No dia em que Portugal entrou na segunda fase de desconfinamento, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propôs ao Governo um programa com 11 medidas de apoio para a liquidez nas tesourarias de hotéis, restaurantes e cafés.

Os estabelecimentos de restauração e bebidas, que estavam encerrados devido à pandemia, excepto para take-away e entregas ao domicílio, puderam reabrir esta segunda-feira. Mas, tendo em conta as dificuldades de muitos destes negócios, a AHRESP lançou um comunicado em que considera que “são necessárias medidas rápidas e eficazes, com o objectivo de permitir liquidez nas tesourarias das empresas”.

A associação defende “ser previsível” que a retoma das actividades ocorra num “período longo”. Por isso, é “absolutamente necessário” o recurso às medidas de apoio propostas e por um “alargado período” de tempo. No seu site, a AHRESP diz que as empresas estão em “graves dificuldades” e “na sua esmagadora maioria” apresentam “facturação zero desde 22 de Março”.

O sector, “que garante mais de 320 mil postos de trabalho”, diz precisar da ajuda do Governo para poder recuperar. No programa de capitalização constam medidas desde o apoio à manutenção dos postos de trabalho à redução no pagamento de rendas e à isenção e redução da fiscalidade.

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No total, são 11 as medidas consideradas “essenciais para a capitalização das empresas de restauração e bebidas e do alojamento turístico”.

Entre elas constam, por exemplo, a continuidade do layoff simplificado até 30 de Junho (incluindo para as actividades reabertas), o apoio à manutenção dos postos de trabalho entre 1 de Julho e 30 de Junho de 2021, e a duplicação do incentivo financeiro extraordinário para apoiar a normalização da actividade das empresas.

O pacote de medidas prevê também a aplicação da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas, entre 1 Junho deste ano e 30 de Junho do próximo ano, e a isenção da Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas durante o mesmo período.

A associação quer igualmente uma redução no pagamento das rendas – nas lojas de rua ou integradas em centros comerciais, e no alojamento turístico. “Após terem estado encerradas, as empresas com actividade na restauração e bebidas, irão manterão uma restrição de funcionamento a 50% da sua capacidade, pelo que as rendas devem ser reduzidas nessa mesma proporção” indica o programa de capitalização.

Além disso, deve ser criado, segundo a AHRESP, um apoio a fundo perdido para micro e pequenas empresas, operacionalizado através do Turismo de Portugal, no valor de 40 mil euros para microempresas e de 80 mil euros para pequenas empresas. “A atribuição deste apoio pressupõe a manutenção dos postos de trabalho até 30 de Junho de 2021. Caso não cumpram, o apoio é convertido em crédito sem juros, pago em quatro anos”, propõe.

A associação sugere ainda o prolongamento da moratória dos financiamentos em curso até 30 Junho do próximo ano, a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC), a isenção de IRC aplicável aos exercícios de 2020 e 2021, a isenção de IMI nos mesmos anos e a eliminação do agravamento das taxas de tributação autónoma pela apresentação de prejuízo fiscal, aplicável também àqueles dois exercícios.

Propostas para bares e apoios de praia

No que toca à animação nocturna, apoios de praia e eventos organizados pelo sector também são propostas medidas específicas. 

Para a retoma da animação nocturna, consta a limitação da capacidade dos espaços para uma pessoa por metro quadrado, a interdição à entrada de pessoas acima dos 60 anos, a medição da temperatura corporal dos clientes à entrada dos espaços, o uso de máscaras pelos clientes em espaços fechados e pelos colaboradores e prestadores de serviços externos das empresas nos respectivos espaços, o uso de copos descartáveis, a limpeza obrigatória a cada 30 minutos de bares, maçanetas e casas de banho, e a desinfecção “profunda” diária do espaço.

Para os apoios de praia, a AHRESP pede que a área concessionada no areal seja alargada para o dobro (passando cada concessionário a poder ocupar temporariamente 60 metros quadrados de areal), a ausência de penalização para os concessionários que, por não terem condições para reabrir, optem por permanecer com as concessões encerradas, e a contratação dos nadadores-salvadores a cargo das autarquias – já que “os concessionários não têm liquidez suficiente para pagar os dispositivos”.

Por último, relativamente aos eventos organizados pelo sector, a associação pede que possam acontecer num horário de funcionamento até às 24 horas e ainda que o Governo considere a possibilidade da existência de vouchers com a validade de um ano para evitar reembolsos com cancelamentos e adiamentos, à semelhança das agências de viagens.

Texto editado por Pedro Rios