A Câmara de Lisboa está disposta a pagar até três anos de rendas adiantadas aos proprietários de imóveis que adiram ao programa Renda Segura, que a partir desta segunda-feira está a aceitar candidaturas. A autarquia quer arrendar casas desocupadas para depois as subarrendar a preços abaixo dos praticados no mercado.

Convicto de que “muitos proprietários não colocam os seus imóveis no mercado de arrendamento por receio”, Fernando Medina acena com a garantia de pagamentos certos e com não terem de lidar com inquilinos. “A câmara paga, paga sempre, paga a tempo e horas” e fica ainda “com a gestão do risco”, disse, em conferência de imprensa.

Com o Renda Segura, o município propõe pagar até 450 euros por T0, até 600 por T1, até 800 por T2, até 900 por T3 e até 1000 euros por T4 ou tipologias superiores. A isto soma-se uma isenção de IRS ou IRC e de IMI. E, para os proprietários que o quiserem, a câmara paga à cabeça as rendas até um máximo de três anos.

Será suficiente para convencer proprietários? Medina crê que sim e esta segunda abriu a plataforma online – rendasegura.lisboa.pt – na qual os interessados podem inscrever os seus imóveis, que serão vistoriados pelos serviços camarários antes de se celebrar o contrato. Nesta primeira fase de candidaturas, a decorrer até 30 de Junho, a autarquia procura 300 casas. Haverá outra em Setembro e Outubro.

“Este programa vai permitir que a câmara faça o arrendamento, isentando os proprietários de risco, para depois os colocar no arrendamento aos jovens e classes médias”, disse Medina, especificando que, feitas as contas entre o que a autarquia pagará pelas casas e o que receberá dos inquilinos que as vierem a ocupar, o investimento estimado é de quatro milhões de euros. Em entrevista ao Jornal de Negócios esta segunda-feira, a vereadora da Habitação disse que a câmara tem 15 milhões para investir neste programa durante os próximos cinco anos. 

Como os imóveis arrendados no Renda Segura vão entrar no Programa de Renda Acessível (PRA), quem neles habitar pagará um valor bastante inferior ao que a câmara paga aos proprietários. Segundo as regras do PRA, a renda da casa não pode ultrapassar 30% do rendimento líquido do agregado familiar.

O Renda Segura já tinha tido lançamento marcado no primeiro trimestre do ano, mas a pandemia de covid-19 veio atrasá-lo. Mas isso pode não ter sido mau de todo, diz o autarca, referindo-se aos proprietários de alojamento local que se viram de repente sem rendimento. Para estes há “um regime especial”, pois a câmara está disposta a pagar um valor superior de renda para também ficar com o recheio das casas.

“Nós vamos procurar imóveis que cumpram condições de habitabilidade, mas vamos valorizar os proprietários que estejam na disposição de arrendar a preços mais económicos à câmara”, avisou.

Durante a conferência, Fernando Medina afirmou que a oferta de habitação está intimamente relacionada com a sustentabilidade ambiental, mencionando pela primeira vez “uma cidade de ciclo curto” em que o emprego e a escola dos filhos estejam “na proximidade a pé, de bicicleta”. “Esta pandemia que vivemos veio tornar ainda mais evidente a urgência de acelerarmos a transição para uma cidade mais verde, mais sustentável, com menos poluição”, disse, sublinhando a necessidade de “reduzir a pendularidade” e o número de pessoas “que diariamente se deslocam de fora da cidade”. “A forma mais importante é aumentarmos a oferta de habitação”, defendeu.

Já depois de ter anunciado e aprovado o Renda Segura – apenas com os votos favoráveis da maioria socialista e a abstenção dos restantes partidos –, a câmara aprovou recentemente uma nova iniciativa que, ao invés de arrendar, visa comprar casas privadas devolutas. A vereadora da Habitação, Paula Marques, justificou esse plano com a actual escassez de habitação municipal, mas CDS e PSD acusaram os socialistas de “desnorte” e de lançarem “programa atrás de programa” sem resultados visíveis.