Pouco depois de chegar o carimbo do conselho dos governadores do Mecanismo de Estabilidade Europeu, os ministros das Finanças da zona euro assinaram no tracejado para criar oficialmente a nova linha de crédito condicionada, de 240 mil milhões de euros, disponível para todos os governos que precisem de financiamento adicional para suportar as suas despesas directa ou indirectamente relacionadas com a resposta sanitária à crise de coronavírus.

O novo instrumento de apoio à crise pandémica, como foi designado, servirá de rede de segurança de emergência para os países que precisem de ajuda na sua resposta à crise, declarou o presidente do conselho de governadores do MEE e também do Eurogrupo, Mário Centeno. “É um instrumento inovador, com termos financeiros muito favoráveis e sem condicionalidade macroeconómica”, lembrou.

Como acertaram os ministros, os países que desejem recorrer à linha de credito não ficam necessariamente obrigados a levantar o dinheiro (num montante que pode ascender aos 2% do respectivo Produto Interno Bruto). Caso decidam fazê-lo, os empréstimos terão uma maturidade média de dez anos e uma taxa anual de 0,1%, à qual se acrescenta uma taxa de acesso de 0,25% e custos de manutenção de 0,005% ao ano.

O acordo político para a nova linha de credito já tinha sido fechado na reunião da semana passada, tal como para as outras redes de segurança do pacote de emergência de mais de 500 mil milhões de euros anunciado pelo Eurogrupo depois de uma longuíssima reunião em Abril — e que passam por outros programas de protecção do emprego, assegurado pela Comissão Europeia, e de liquidez para as pequenas e médias empresas, através do Banco Europeu de Investimento.

“As inovadoras decisões políticas que tomámos há um mês estão a ser traduzidas em realidades jurídicas em tempo recorde”, assinalou Mário Centeno. “Os Estados-membros estão a fazer tudo o que é preciso para controlar o impacto desta pandemia”, acrescentou.

Esta sexta-feira, os representantes permanentes no Conselho da UE deram luz verde à constituição do SURE, o programa desenhado pela Comissão Europeia para salvaguardar os postos de trabalho e preservar a capacidade produtiva apesar da paralisação da actividade provocada pelo confinamento.

Trata-se de um instrumento temporário, que permitirá aos Estados-membros obter empréstimos em condições favoráveis para cobrir as despesas dos regimes excepcionais aprovados por causa da pandemia, como por exemplo o layoff simplificado.

O regulamento deste instrumento será formalmente adoptado na próxima semana. Prevê que a Comissão aceda aos mercados para obter fundos em nome da UE, com os empréstimos a serem caucionados pelo orçamento comunitário e pelas garantias dadas pelos Estados-membros em função do seu Rendimento Nacional Bruto, até um montante de 25 mil milhões de euros. O SURE tem uma duração prevista de dois anos, e só ficará operacional depois de avançadas as garantias — a expectativa é que isso possa acontecer ainda em Junho.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, assim que o programa ficar disponível, Portugal irá submeter uma candidatura para cobrir todas as despesas elegíveis assumidas pelo Governo para a protecção do emprego: não só aquelas que já estão em curso, como o layoff simplificado, mas também as que serão anunciadas para a fase de recuperação da economia.

Mas além dos programas de emergência, os ministros do Eurogrupo também falaram sobre as “prioridades estratégicas” para o relançamento da economia europeia, — uma discussão ainda “preliminar” e “exploratória” que contou com a presença da presidente da Comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, Irene Tinagli.

Segundo Centeno, apesar de haver vários matizes nas posições dos diferentes países relativamente às características, ao financiamento e ao valor global do futuro fundo de recuperação, existe um “largo consenso” sobre a forma como esse dinheiro deve ser aplicado, nomeadamente “na aceleração da modernização das economias, com a dupla transição verde e digital”, e na “preservação da integridade das cadeias de abastecimento”.

Em relação ao fundo de recuperação, a posição do Eurogrupo é que este deve ser um instrumento temporário, direccionado e que assegure a solidariedade com os Estados mais afectados pela pandemia. Para o Governo, “o fundo deve ter uma dimensão suficientemente grande para fazer face aos desafios, ser adicional face ao quadro financeiro plurianual, com uma estrutura financeira baseada eminentemente em subvenções e não em dívida, e garantir a integridade do mercado interno, priorizando os sectores mais afectados”, afirmou Mourinho Félix.

A Comissão Europeia vai avançar no próximo dia 27 de Maio a sua proposta de revisão do próximo quadro financeiro plurianual para 2021-27 e também o desenho do que será futuro instrumento/fundo de recuperação. “Trata-se de um exercício complexo, e o debate no Eurogrupo revelou-se muito útil”, comentou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Esta sexta-feira, os eurodeputados aprovaram por uma vasta maioria de 505 votos a favor e 119 contra (e 69 abstenções) uma resolução a defender uma resposta à crise económica do coronavírus de dois biliões de euros, baseada no próximo orçamento plurianual para 2021-27 e contemplando um fundo de recuperação financiado pela emissão de dívida pela Comissão Europeia contra garantias de novos recursos próprios da UE.