Desde o dia 4 de Maio – quando entrou em vigor o estado de calamidade em Portugal e arrancou a primeira fase de desconfinamento — e até à última quinta-feira, a GNR e a PSP identificaram 1698 situações de incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em espaços comerciais, detalha o Ministério da Administração Interna esta sexta-feira.

Durante a primeira fase de desconfinamento, vários espaços comerciais tiveram autorização para reabrir sob apertadas regras de segurança: entre elas conta-se a obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras, para além da manutenção do devido distanciamento social e limitações à lotação dos espaços. O Ministério da Administração Interna informa, em comunicado, que foram encerrados 262 estabelecimentos e suspensas 51 actividades por incumprimento das normas definidas.

No caso dos transportes públicos aplicam-se regras semelhantes: funcionam a dois terços da capacidade e é obrigatório usar máscara. Aí, as autoridades aplicaram 60 coimas a pessoas que não usavam máscaras nem viseiras — uma contra-ordenação punida com uma coima que pode ir “dos 120 aos 350 euros”, esclarece a mesma nota.

Foram detidas 20 pessoas pelo crime de desobediência. Dessas, 14 foram detidas por desobediência à obrigação de confinamento — o confinamento é obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa; todas as outras pessoas têm apenas o dever geral de recolhimento, sem constituir qualquer obrigação.

A mesma nota detalha que duas pessoas foram detidas por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos e uma pessoa foi detida por desobedecer às regras de funcionamento do comércio a retalho. Só podiam estar abertos os supermercados e espaços de comércio local com até 200 metros quadrados, assim como cabeleireiros (por marcação prévia), livrarias e comércio automóvel. Foram ainda detidas três pessoas por “resistência/coacção”.

O Ministério da Administração Interna “enaltece a adesão generalizada dos portugueses às medidas impostas, traduzida numa mudança de hábitos sociais e no cumprimento das recomendações e regras de segurança”, mas apela ao “escrupuloso cumprimento” dessas orientações. O mesmo comunicado informa ainda que a acção da GNR e da PSP foi de fiscalização e vigilância, mas também de sensibilização.

Já na próxima segunda-feira dá-se início à segunda fase do desconfinamento, com a reabertura de mais espaços comerciais (como as lojas de rua com até 400 metros quadrados). Os cafés, restaurantes e pastelarias poderão voltar a receber pessoas dentro dos estabelecimentos, com lotação limitada até metade. Reabrem também as escolas para o 11.º e 12.º anos e ainda as creches.