Para Catarina Martins, a injecção de 850 milhões de euros que permitiu ao Fundo de Resolução transferir dinheiro ao Novo Banco, não foi ― ao contrário do que afirmou o ministro das Finanças ― apenas uma falha de comunicação, mas “uma falha de compromisso político”. Em reacção à entrevista de Mário Centeno, a líder do Bloco de Esquerda (BE) lembrou que existia por parte do primeiro-ministro um “compromisso político para que não existissem novas injecções sem resultados da auditoria”. Não obstante, não deixou de apontar que caso “fosse apenas uma falha de comunicação já seria relevante entre o ministro das Finanças e o primeiro-ministro numa altura de um debate”. 

A coordenadora do BE sublinhou ainda que o Parlamento aprovou a necessidade de avançar com mais auditorias ao Novo Banco. “Não podia haver uma nova injecção do Novo Banco sem se conhecerem os resultados”, vincou. “O ministro das Finanças está enganado quando acha que o problema foi uma falha de comunicação. É bem mais grave do que isso. É inaceitável que esta injecção tenha sido feita sem se conhecerem os resultados da auditoria com matéria de compromisso e de transparência do próprio processo”, declarou Catarina Martins, esta manhã.

O que não houve foi uma “falha financeira” que “teria um carácter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal”, uma vez que o contexto actual não permite ao país dar-se "ao luxo de pôr um banco em risco”, acrescentou.

A coordenadora falava esta manhã, numa pausa feita durante o encontro do partido com especialistas e profissionais da área da saúde, para a apresentação e debate do manifesto de dez propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

As propostas ainda estão a ser melhoradas com sugestões dos especialistas e dividem-se entre medidas mais imediatas e de reforço e outras que são de matéria legislativa de fundo “nomeadamente a revisão da Lei de Saúde Pública que são legislativas e será feito num período subsequente porque precisa de mais amplo debate público”, explicou.

Além da coordenadora do Bloco de Esquerda, estão presentes na reunião (presencialmente e através de videoconferência) Henrique Barros, epidemiologista e presidente do Conselho Nacional de Saúde; Ana Matos Pires, psiquiatra e assessora do Programa Nacional de Saúde Mental; Maria Augusta, antiga bastonária da Ordem dos Enfermeiros; Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos; e Luís Dupont, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, entre outros. 

Limite aprovado em Fevereiro

A transferência de 850 milhões de euros era o limite máximo permitido sem a apreciação do Parlamento, de acordo com uma proposta do PSD aprovada em Fevereiro passado, recordou o partido, ao início desta tarde, na sua página oficial na Internet. A proposta, apresentada no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, estabelece que “o empréstimo do Fundo de Resolução, no valor de 850 milhões de euros (…) constituiu o limite máximo das obrigações do Estado reguladas por contrato entre as partes”, pelo que “eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República”.

Foi aprovada por 109 votos a favor (PSD, BE, IL, CDS, CH e PAN), mais um do que a bancada do PS (108), e 13 abstenções (PCP, PEV e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira). As votações, recorda a nota publicada, decorreram na semana que foi marcada mediaticamente pela descida do IVA na electricidade.