O Bloco de Esquerda (BE) recebeu 1054 denúncias de abusos nas relações laborais que abrangem mais de 100 mil trabalhadores na área do comércio, serviços e indústria. É uma das conclusões do relatório do recolhido pelo site despedimentos.pt, criado a 25 de Março, para construir um retrato no país sobre o impacto da crise nos trabalhadores e que é divulgado neste 1º de Maio. Na mensagem do Dia do Trabalhador, a coordenadora do BE defende uma alteração à legislação laboral.

A coordenadora do BE dispensa boa parte da sua mensagem do 1º de Maio ao relatório que compila dados até ao final de Abril. “O principal motivo das denúncias é o despedimento de trabalhadores precários, que foram despedidos ou forçados a assinar supostos ‘acordos’”, refere Catarina Martins, considerando que a “crise económica e social” gerada pela pandemia “não chega a todos da mesma forma”. “Enquanto as grandes empresas continuam a distribuir lucros aos accionistas, os trabalhadores precários foram os primeiros a ser despedidos”, afirma.

O relatório aponta ainda outros motivos das denúncias recebidas: os despedimentos de trabalhadores com contrato efectivo, que está presente em 28% das queixas, e a falta de equipamento de protecção necessários para conter a pandemia durante as horas de trabalho. São ainda referidos os “cortes salariais, falta de pagamento pontual da retribuição e salários em atraso”, denúncia que “mais cresceu nas últimas semanas”, assim como a “imposição unilateral do gozo de férias”, uma “estratégia generalizada em todos os sectores de actividade, que atinge centenas de milhares de trabalhadores”.

Além de “irregularidades” no layoff simplificado (trabalhadores que continuam ao serviço apesar do contrato suspenso), o relatório refere denúncias sobre “recusa ou incumprimento do teletrabalho” a par de “apreensões” da conciliação do teletrabalho com a vida familiar, sobretudo, por parte das famílias que têm filhos menores em casa.

A “desprotecção” dos trabalhadores que ficaram no desemprego é outro ponto sublinhado no relatório e referido por Catarina Martins. “No nosso país haverá mais de 270 mil pessoas neste momento que perderam o emprego e não têm acesso a nenhum apoio”, afirma, apontando as situações mais “vulneráveis” como as das trabalhadoras domésticas e dos trabalhadores independentes (em particular no sector da cultura) assim como a falta de apoios a advogados e solicitadores.

Nesse sentido, o BE propõe que a criação de um subsídio de Desemprego especial, para “famílias que perderam rendimentos e não têm acesso ao subsídio de desemprego (nos moldes do que está a ser adoptado agora em em Espanha, ou seja, “sem prazo de garantia”), a mudança das regras de apoios aos trabalhadores a recibo verde, a integração dos advogados, solicitadores e agentes de execução na Segurança Social e a criação de “fundos para sectores particularmente afectados precarizados”.

No âmbito do plano de desconfinamento, os bloquistas defendem a protecção de trabalhadores, o pagamento de um subsídio de risco para quem desempenha as “funções essenciais e com maior exposição” e o teletrabalho (ou dispensa de trabalho sem perda de remuneração) para colaboradores que pertencem ao grupo de risco.

Na mensagem do 1º de Maio, a coordenadora do BE defende que é preciso “tirar lições da crise” e adoptar uma “estratégia de recuperação que proteja o emprego e o salário”. Nessa estratégia, Catarina Martins considera que este “é o tempo de investimento público para evitar uma recessão profunda” e de “mudar as leis do trabalho para um combate decidido à precariedade e para dar força à contratação colectiva”, sem detalhar as alterações pretendidas.