O ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, diz que a TAP não vai conseguir sobreviver sem apoio do Estado e acrescenta que esta intervenção terá de ter consequências na estrutura societária da empresa.

Numa audição parlamentar na Comissão de Economia e Obras Públicas, Pedro Nuno Santos revelou esta quarta-feira de manhã que o Governo está a estudar “várias alternativas de intervenção”, incluindo a que foi pedida pelos privados e pela comissão executiva “para assegurar que a TAP não só não cai como tem as condições para poder continuar a servir o país, mas isso implicará sempre uma intervenção de “larga escala”.

“Estaremos sempre a falar de uma intervenção de elevadíssima dimensão, o que quer dizer que o modelo a que chegarmos tem de ser muito bem maturado, de acordo com os interesses do Estado soberano, e do país, e não dos interesses accionistas de uma empresa que se não for intervencionada acabará por falir”, disse.

A transportadora aérea, referiu, “sem intervenção pública não tem qualquer possibilidade de sobreviver”. Há interesse, acrescentou, em que os privados acompanhem este movimento, mas, sublinhou, se tal não acontecer, “obviamente que o Estado não deixará cair a empresa, mas isso terá consequências na relação societária”. “Qualquer intervenção do Estado soberano português na TAP implicará que o Estado, através do Governo, acompanhe todas as decisões que serão tomadas nos próximos tempos com impacto relevante no futuro e na vida da empresa”, avançou. “A música agora é outra no que diz respeito à TAP”, realçou Pedro Nuno Santos.

“350 milhões não resolvem o problema”

Numa troca de argumentos com o deputado do CDS João Gonçalves Pereira, o ministro recordou que a empresa está parada, sem saber como será o futuro do sector da aviação, e com uma dívida de 800 milhões de euros. Depois, questionou se o pedido de garantias públicas para um empréstimo de 350 milhões, como foi pedido pela comissão executiva (escolhida pelos accionistas privados) seria suficiente. E deu logo a resposta: “350 milhões de euros não resolvem o problema da TAP”, recordando ainda que seria sempre o Estado a pagar essa dívida caso a empresa não sobrevivesse. “É o povo português que paga”, realçou, “então, é bom que seja o povo português a mandar”.

Ressalvou, no entanto, que se os privados estiverem dispostos a meter dinheiro na empresa, “metem e fica tudo como está”. Mas “se for o Estado a meter lá dinheiro, se injectarmos centenas de milhões” e se não houver o correspondente acompanhamento dos privados, “o Estado fica com controlo da empresa”, implicando mudanças na governance. Aliás, referiu, já neste momento o diálogo entre a empresa e o Estado soberano “tem de ser feito fora do acordo parassocial”.

“Ou o accionista privado está disponível para acompanhar o Estado no esforço que é preciso fazer ou não podem pedir ao senhor Estado que lhes dê uma empresa para a qual já não tem capacidade de a manter”, sublinhou Pedro Nuno Santos mais à frente, já numa segunda troca de argumentos com João Gonçalves Pereira, que quis saber porque é que o apoio não se fica pela concessão das garantias estatais pedidas pela comissão executiva.

TAP “não estava a ser bem gerida"

O ministro mostrou-se ainda crítico da gestão da empresa, liderada por Antonoaldo Neves (ex-presidente da Azul, transportadora aérea brasileira criada por David Neeleman). “Não é por eu ser ministro que vou passar a dizer que a empresa foi bem gerida”, destacou Pedro Nuno Santos. “Eu faço uma apreciação já negativa dos resultados que a empresa estava a apresentar antes da covid-19. Acho que a empresa não estava a ser bem gerida”.

Depois de ter atingido um lucro de 21,2 milhões de euros em 2017, o grupo teve prejuízos de 118 milhões em 2018 e de 105,6 milhões em 2019. Sobre o exercício do ano passado, no primeiro semestre registou-se um prejuízo de 119,7 milhões, mas o segundo semestre foi positivo em 14,1 milhões (chegando-se assim aos 105,6 milhões).

Na sequência do que foi negociado pelo Governo quando o PS chegou ao poder, na legislatura anterior, o Estado ficou com 50% do capital, mas sem influência na gestão e sem qualquer elemento na comissão executiva (nomeia o presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho, e outros membros não executivos). Depois, há 45% do capital nas mãos do consórcio privado formado por David Neeleman e por Humberto Pedrosa (dono do grupo Barraqueiro) e os outros 5% estão com trabalhadores. Será este o capital que será diluído caso seja apenas o Estado a injectar capital na empresa. Humberto Pedrosa já afirmou que, em caso de aumento de capital, está disponível para o analisar.

“A reversão que fizemos foi muito importante. Se o Estado não estivesse na empresa, não sabíamos sequer se a empresa cá estava. Nós, agora, temos um pé dentro da administração da TAP e estamos a discutir o seu futuro de acordo com o interesse nacional”, afirmou Pedro Nuno Santos aos deputados.

Aviões no chão, incógnita no ar

Com cerca de dez mil trabalhadores, o grupo TAP está praticamente parado, tendo recorrido ao layoff, com destaque para a companhia aérea TAP e para a Portugália. A empresa acabou por pagar acima do máximo previsto no regime de apoio do Estado, assegurando dois terços do vencimento fixo e pagamentos acima dos 1905 euros previstos na lei quando se justifique. Recurso ao layoff, que abrangeu Abril e já foi prolongado para Maio, representa uma poupança da ordem dos 21 milhões de euros.

Neste momento, os aviões da TAP estão a assegurar apenas as ligações ao arquipélago da Madeira e ao arquipélago dos Açores, de modo a manter a continuidade territorial. Há dois voos por semana entre Lisboa e o Funchal, três voos semanais entre Lisboa e Ponte Delgada e um voo por semana entre Lisboa e a Terceira.

A partir do dia 4 de Maio, no entanto, a transportadora planeia acrescentar dois voos por semana entre Lisboa e Paris e Lisboa e Londres. E, entre o dia 17 e o final de Maio, a TAP deverá também retomar a ligação aérea entre Lisboa e Porto.