O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já recusou, este ano, 65% dos pedidos de protecção internacional por não se enquadrarem na lei, justifica o SEF. Já no ano passado a taxa de recusa ficou nos 55% — dos 1849 pedidos, apenas 833 foram aceites. Mas desses, 574 apresentaram recurso e aguardam decisão judicial pelo que ainda podem vir a conseguir o estatuto. Também 80% dos cidadãos que tiveram pedidos recusados este ano apresentaram recurso (são um total de 234 os migrantes que aguardam decisão).

Entre estes requerentes podem estar alguns dos que habitavam o hostel Aykibom na Morais Soares, em Lisboa, onde foi confirmado que 136 cidadãos requerentes de asilo estavam infectados com SARS-CoV-2, o vírus que deu origem à pandemia covid-19, tendo sido transportados para a Ota. O Conselho Português para os Refugiados (CPR) esclareceu na altura que a grande maioria destes migrantes que estavam no hostel “teve o seu pedido de protecção não admitido, tendo interposto recurso nos termos da lei”.

O caso gerou controvérsia sobre as condições de alojamento dos requerentes de protecção, e levantou a questão sobre a responsabilidade das várias entidades. Afinal, quem apoia e como? O CPR esclareceu, em comunicado, que neste momento presta acolhimento a mais de 950 requerentes de protecção internacional. Deste total só uma pequena parte é que está na fase inicial — cerca de 40%, ou seja, 386 — aguardando a resposta do SEF. É sobre esta percentagem de pessoas que o CPR tem responsabilidade directa de acolhimento, através de um protocolo que, segundo o SEF, prevê o acolhimento e apoio mensal de 350 mil euros, num máximo de 467 beneficiários. Sobre este grupo o SEF tem um prazo máximo de 30 dias para se pronunciar, a contar da data de apresentação do pedido. 

A maioria dos restantes 60% de migrantes que o CPR diz estarem a ser acolhidos por si são requerentes que impugnaram a decisão — há também um pequeno grupo que teve o seu pedido admitido, e passou à fase de instrução. Nestes dois casos, segundo a Lei de Asilo “a responsabilidade de acolhimento e apoio” cabe “ao Instituto da Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e por este motivo já não deveriam estar a ser alojados pelo CPR”, refere aquele organismo. O apoio dirige-se apenas a quem demonstra ter essa necessidade, segundo a lei, cita ainda o CPR.

Os pedidos espontâneos de protecção aumentaram quase 300% entre 2014 (de 442 pedidos) para 2019 (1716 pedidos) e isso “provocou a sobrelotação dos centros do CPR, levando à necessidade de recorrer a alojamento externo (hostels, apartamentos e quartos arrendados), também cada vez mais densificado e que nem sempre garante as condições desejáveis”.

O CPR diz que os requerentes de protecção internacional, “durante todo o procedimento”, estão “em situação regular em Portugal” e “qualquer requerente de protecção internacional tem liberdade de circulação em Portugal”. “Não estão obrigados a permanecer sempre no mesmo município, devendo manter o SEF informado acerca do seu paradeiro, nos termos da Lei do Asilo.” Ou seja, podem escolher onde ficar alojados. 

 A SCML, por seu lado, referiu estar, até sexta-feira, a “apoiar financeiramente 816 pessoas requerentes de asilo”. O orçamento estimado para este ano é de 700 mil euros (no ano passado foi de 590 mil euros). Este apoio financeiro é para subsistência, dizem.

Por outro lado, o Instituto de Segurança Social está a fazer o acompanhamento de 1346 requerentes e beneficiários de protecção internacional. Refere que os montantes a atribuir a cada requerente têm por base o valor da pensão social (211,79 euros). 

O ISS tem ainda um fundo de apoio para candidatos a asilo com uma dotação orçamental de 1,5 milhões de euros para 2020. O ISS dispõe ainda do fundo de apoio a refugiados, cujo valor inscrito em sede de orçamento é de 700 mil euros para 2020.