Quase 18 mil empresas de alojamento, restauração e similar, mais 15.366 de retalho, comércio por grosso e reparação de veículos e 6382 empresas da indústria transformadora lideram os sectores que mais recorreram ao layoff simplificado, segundo dados oficiais. Seguem-se as 5543 empresas de actividades de saúde humana e apoio social.

No total, havia 69.581 empresas que notificaram o Estado de que vão para layoff e que representam 938 mil trabalhadores e uma massa de 951 milhões de euros em remunerações mensais. Os dados dizem respeito ao período de crise empresarial até 14 de Abril.

Estes 938 mil trabalhadores são todos os que estão registados naquelas quase 70 mil empresas. O Governo não sabe, neste momento, quantos deles estão efectivamente em layoff e qual a modalidade que lhes foi aplicada, como explica um assessor do Ministério do Trabalho. Isso implica que o executivo também não sabe dizer, ao dia 16 de Abril, quanto terá de pagar em substituição das empresas.

É possível traçar cenários, com alguma prudência: se todos os 938 mil trabalhadores tivessem visto o contrato suspenso, o Estado pagaria 70% dos dois terços de remuneração a que têm direito - sendo preciso ainda descontar um parte dos 951 milhões de euros, porque haverá funcionários suspensos que ganham mais do que o tecto de 1905 euros imposto pelas regras do layoff.

Porém, num cenário hipotético em que nenhum trabalhador suspenso ultrapassasse esse tecto, a factura salarial seria 951 milhões de euros. Isso significaria que o Estado pagaria 70% de 634 milhões (que são 66% da massa salarial total, visto que cada trabalhador só tem direito a dois terços do salário). Ou seja, pagaria 444 milhões. 

A despesa do Estado incluiria ainda outros custos, como a perda dos 23,75% da Taxa Social Única sobre as remunerações. E ainda a perda em IRS dos trabalhadores que ficam a ganhar menos, bem como nas contribuições dos funcionários que pagam 11% sobre as remunerações. E assim que houver retoma, o Estado ainda dará um apoio de 635 euros por trabalhador a cada empresa quando sair do layoff.

Portanto, apurar a despesa mensal efectiva inclui diversas variáveis e algumas delas o ministério de Ana Mendes Godinho não soube quantificar quando foi questionado pelo PÚBLICO. 

Turismo e comércio são quase 50%

Tal como a ministra tinha dito na quarta-feira, durante uma audição parlamentar por videoconferência, o turismo é o sector mais afectado: uma em cada quatro empresas é de alojamento, restauração e similar.

Os dados agora disponíveis mostram também que Lisboa, Porto e Braga são os distritos mais representados, por esta ordem.

Na capital, 16.066 empresas notificaram que entrariam em layoff. Destas, 3351 empresas são de comércio por grosso ou retalho e reparação de veículos e 4451 são de alojamento, restauração e similar. Estes sectores de actividade representam 48,3% dos pedidos de layoff no distrito de Lisboa, onde a indústria transformadora registou 684 pedidos.

No distrito do Porto houve 13.544 empresas a recorrer a este mecanismo, que permite às empresas suspender contratos ou reduzir horários dos trabalhadores, poupando nas remunerações. Ao contrário do que sucede em Lisboa, onde a indústria transformadora representa apenas 4% das empresas em layoff, no Porto 12,5% das empresas em layoff são dessa indústria (1688).

Porém, tal como na capital, o alojamento, restauração e o comércio são os sectores mais representados, somando 45,4% dos pedidos, o que é próximo dos 48,3% em Lisboa.

Já em Braga, a presença da indústria é mais elevada: foram 1387 empresas num total de 6929, o que dá um peso de 20%. O comércio é o sector mais representado neste distrito (1605 empresas, ou 23,2%) e o alojamento, restauração e similar é a terceira área mais afectada, atrás da indústria transformadora, com 1288 empresas, que representam 18,6%.

Os distritos de Faro, de Aveiro e de Setúbal completam a lista dos seis distritos com maior número de empresas em layoff. No Algarve houve 4448 pedidos, com alojamento e restauração à frente (1800). Este distrito representa 6,4% do total nacional.

Em Aveiro, foram 4376 pedidos (6,3% do total nacional), com preponderância para o comércio (1031) seguido de alojamento, restauração e indústria transformadora, cada um com mais de 800 casos.

Em Setúbal, registaram-se 3869 empresas em layoff. São 5,6% do total nacional, com alojamento e restauração a ser o único sector com mais de 1000 pedidos.

Leiria (4,6% do total nacional), Coimbra (3,5%), Santarém e Madeira (ambos representando 3,1%) fecham a lista das dez regiões com mais empresas em layoff.

5543 casos na saúde e apoio social

Por sectores, o da construção regista 2127 pedidos de layoff, o sector imobiliário mais de 1700. A agricultura regista 496. O sector da Educação já vai nos 1785 pedidos, ao passo que nas actividades de transporte e armazenagem se caminhava para as 2200 empresas com trabalhadores em layoff.

Cultura e desporto tinham 1870 empresas nessa situação e nas actividades financeiras e de seguros estavam contabilizadas 180 empresas.

No extremo oposto, as actividades de saúde humana e de apoio social registavam a quarta maior adesão ao layoff, com 5543 empresas. Neste âmbito, lidera o alojamento e a restauração, com 17.892 pedidos.

O comércio por grosso e retalho vem em segundo lugar, com 15.366 empresas, e a indústria transformadora é terceira, com 6382 empresas. A região norte, compreendida pelos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto e Aveiro, representa 65,5% dos pedidos desta indústria, com 4178 empresas.

Para fins estatísticos, a região norte inclui apenas a parte norte de Aveiro, bem como dos distritos de Viseu e da Guarda. Se incluirmos os pedidos da indústria destes distritos, essa proporção salta para 68,7%, ou seja, grosso modo, esta região concentra dois terços dos layoffs na indústria.

Como já se sabia, 79% das empresas nacionais em layoff são microempresas, isto é, têm menos de dez trabalhadores e 96% são micro ou pequenas, com menos de 50 funcionários.

O primeiro inquérito excepcional lançado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal (BdP) sobre os efeitos da pandemia da covid-19 mostra que 2% das empresas nacionais fecharam definitivamente. E 82% mantêm a laboração, ainda que nalguns casos apenas parcialmente. Além disso, 16% estavam temporariamente encerradas.

Os trabalhadores em layoff recebem apenas 66% da remuneração bruta, com 70% desse montante a ser assegurado pelo Estado e os restantes 30% pagos pela empresa. Esta é uma das medidas de apoio às empresas em crise, que pode ser aplicada como suspensão do contrato ou redução do horário. O mecanismo é aplicável por períodos de um mês, até um máximo de três meses.

Seja qual for a modalidade escolhida, o trabalhador pode exercer actividade remunerada noutra área durante o layoff. Mas o apoio do Estado é reduzido na mesma proporção do rendimento que obtém nesse trabalho alternativo, a não ser que esteja a trabalhar no apoio social, na saúde, na logística, na distribuição ou na produção alimentar. Nesse caso, o Governo entende que o trabalhador está a auxiliar sectores pressionados e, por isso, autoriza a acumulação sem perdas.