A linha de crédito capitalizar 2018 Covid-19, que passou de 100 para 400 milhões de euros em pouco tempo, já se esgotou, com o Governo a canalizar os pedidos de financiamento para a outra grande linha de crédito às empresas, de 3000 milhões e até aqui orientada para quatro grandes grupos (como empresas de turismo e das indústrias têxtil e vestuário, madeiras, calçado e indústria extractiva).

A partir de agora esta linha vai passar a estar acessível a todos os sectores, e abrangerá também os empresários em nome individual (algo que apenas uma outra linha para pequenos negócios, de 60 milhões de euros, sem juros, e ligada ao Turismo de Portugal, permitia).

De acordo com o comunicado do Ministério da Economia divulgada esta manhã, a linha de financiamento será também reforçada no seu montante global “nos próximos dias” mas sem adiantar valores, no âmbito da recente aprovação de aumento de fundos disponíveis por parte da Comissão Europeia (e muda o seu nome para Linha de Crédito de Apoio à Actividade Económica - COVID-19).

 Esta linha remodelada passa a abranger “a globalidade do tecido empresarial português”, ou seja, empresas de sectores como comércio e serviços, transportes, imobiliário e construção, que estão a ser profundamente afectados pelas restrições impostas para combater o surto do novo coronavírus (e que se acentuaram nesta Páscoa).

No que respeita à inclusão dos empresários em nome individual, estes tanto podem ter ou não a sua contabilidade organizada, abrindo-se também a porta a empresas constituídas há menos de 24 meses, isto “independentemente da sua situação líquida para efeitos de concessão do referido crédito”.

Em termos de condições, o montante máximo estipulado é o de 50.000 euros no caso de microempresas, passando para meio milhão se for uma pequena empresa. Já se for uma média empresa o valor passa para 1,5 milhões e no caso de small mid cap e mid cap pode ir até aos 2000 milhões. O prazo da operação é de até seis anos, com carência de capital de até ano e meio. A garantia mútua e contragarantia vai até aos 90% no caso das micro e pequenas empresas e passa para até 80% nos restantes casos.

Não se especifica o custo do financiamento, afirmando-se que a taxa de juro é pode ser fixa ou variável “acrescida de um spread até aos limites máximos de spreads indicados no documento de divulgação. Os bancos, que são os intermediários dos empréstimos, poderão cobrar “uma comissão de gestão/acompanhamento anual de até 0,50% sobre o montante de financiamento em dívida”.

O banco tem depois cinco dias úteis para comunicar se aprova ou recusa o pedido de financiamento. Em caso de aprovação por parte da instituição financeira, faltará ainda a “luz verde” da Sociedade de Garantia Mútua (SGM), que, de acordo com o estabelecido, “deve ser comunicada ao banco no prazo de dois dias úteis”.

Depois de aprovada, “a operação de financiamento deverá ser contratada com a empresa até 30 dias úteis após a data de envio da comunicação de aprovação da SGM ao banco”.