As medidas propostas pelo Governo para libertar presos por causa da pandemia de covid-19 deverão abranger até dois mil reclusos, revelou nesta quarta-feira a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, no Parlamento.

A governante falava na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias sobre estas medidas, que quer ver aplicadas o mais depressa possível, em virtude do perigo de contaminação potenciado pelas condições das cadeias portuguesas. “Abrangerão entre 1700 e dois mil reclusos”, calculou Francisca van Dunem, acrescentando que quem se recusar a sair por não ter para onde ir cá fora será autorizado a ficar: “Não podemos obrigá-los a sair à força.” Porém, pelas contas do próprio Ministério da Justiça, este número poderá até ser superior aos dois milhares: às saídas administrativas especiais que serão feitas por 45 dias prorrogáveis, e que estão previstas para 1253 reclusos, juntam-se 593 presos que estão a cumprir penas até aos dois anos de cadeia, por crimes menos graves, e outros 400 que, estando detidos por delitos mais graves, já se encontram a cumprir os dois últimos anos de sentença.

Tudo junto soma 2246 pessoas, número que não inclui ainda todos aqueles que, por questões de idade ou de estado de saúde, poderão ser alvo de indulto por parte do Presidente da República. De fora ficam os chamados “crimes imperdoáveis” — homicídios e abusos sexuais, por exemplo —, mas também a corrupção e os delitos praticados por políticos ou representantes do Estado em exercício de funções.

Questionada pelo deputado do CDS-PP Telmo Correia sobre se quem praticou crimes contra polícias, guardas prisionais e restantes agentes das forças de segurança não devia ser também excluído destes perdões, a ministra da Justiça assentiu: “Não vejo razão para que não fiquem excluídos.”

“Estudos indicam que um caso de covid-19 nos estabelecimentos prisionais permite, numa semana, uma contaminação de 200 reclusos, e a partir daí os dados são geométricos”, justificou. “A propagação do vírus numa cadeia faz-se como um rastilho. O regime de corredor em camarata é completamente fatal.”

Manter estes reclusos com pulseira electrónica em casa, em vez de os soltar, não é compaginável com os meios técnicos e humanos ao dispor dos serviços prisionais no horizonte mais imediato, adiantou a governante, muito embora admitindo que a solução chegou a ser equacionada.

No caso das licenças precárias que passam dos habituais três dias para 45, esgotado este período os juízes de execução de penas podem antecipar a liberdade condicional. Mas caso o recluso tenha prevaricado neste período não lhe resta senão voltar à cadeia - o que pode constituir um risco acrescido, uma vez que pode regressar infectado. Terá então de passar por uma quarentena de duas semanas dentro da cadeia, como neste momento já sucede com os novos reclusos, sob pena de contaminar os outros presos. 

As explicações não convenceram a deputada social-democrata Catarina Rocha Ferreira, que acusou o Governo de “aproveitar a boleia da pandemia para responder às questões de sobrelotação das cadeias”. O PSD tem-se de resto mostrado crítico deste tipo de medidas. O vice-presidente do partido André Coelho Lima argumentou recentemente que os presos já estão confinados e no exterior o risco pode ser maior. “Não vale a pena demonizarmos o perdão”, respondeu-lhes a ministra, apelando ao humanismo dos deputados. Francisca van Dunem disse ainda que conta com a colaboração das autarquias para a reinserção social dos reclusos que vão ser libertados, e que deverão ser também acompanhados, dentro das possibilidades, pelos serviços do Ministério da Justiça. 

Já no que diz respeito aos jovens detidos por prática de crimes nos chamados “centros educativos”, nenhuma destas medidas se lhes aplica: continuarão privados de liberdade, uma vez que, segundo a governante, ao contrário das cadeias, existem condições nestas instalações para o afastamento social ditado pela pandemia.