O município de Ovar defendeu esta tarde que a permissão dada nesta segunda-feira para oito empresas laborarem apesar do cerco sanitário imposto ao concelho é da responsabilidade do Governo, reclamando o mesmo carácter de excepção para as pequenas empresas.

As declarações do presidente dessa autarquia do distrito de Aveiro referem-se aos termos do Despacho N.º 4235-A/2020, que nesta segunda-feira reconheceu “importância no funcionamento da vida colectiva” às empresas Yazaki Saltano, Kirchhoff, Cordex, Bi-silque, Valmet, Alcobre, Polipop e Tecnocabel.

Antecipando que essa lista ainda deverá ser aumentada, Salvador Malheiro lançou horas depois uma mensagem na rede social Facebook a realçar: “Estas excepções são apenas e só da responsabilidade do ministro da Economia”.

O autarca social-democrata diz perceber que, face aos efeitos da pandemia de covid-19, o Governo “pretende dar um sinal” de revitalização da economia, mas defende que “tem que existir justiça para com todos” e argumenta: “Havendo excepções com estas empresas, todas as outras - nomeadamente os nossos pequenos empresários e pequenas indústrias que trabalhem no mesmo ramo de actividade - têm que ter o direito de laborar também”.

O foco na contenção da nova doença continua, igualmente, para o autarca, a não poder ser descurado. “Concordo que está a chegar a altura de começarmos a puxar pela nossa economia, mas temos que cumprir escrupulosamente com as regras que existem no que diz respeito às condições de trabalho e sanitárias, e espero que se faça justiça a curto prazo”, diz Salvador Malheiro.

O documento que determina o carácter de excepção para as referidas oito empresas é complementado pelo Despacho nº 4148-A/202, que, também publicado hoje em Diário da república, identifica os códigos de actividade económica (CAE) com permissão para se manterem em funcionamento durante o cerco profiláctico vigente em Ovar até 17 de abril.

São eles os CAE: 10 - Indústrias alimentares, 11 - Indústria de bebidas, 21 - Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, 1624 - Fabricação de embalagens de madeira, 1721 - Fabricação de papel e de cartão canelados e de embalagens de papel e cartão, 1729 - Fabricação de outros artigos de pasta de papel, de papel e de cartão, 2222 - Fabricação de embalagens de plástico, 2313 - Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco), 2591 - Fabricação de embalagens metálicas pesadas, 2592 - Fabricação de embalagens metálicas ligeiras, 2630 - Fabricação de aparelhos e de equipamentos para comunicações, 3250 - Fabricação de instrumentos e material médico-cirúrgico e 32994 - Fabricação de equipamento de protecção e segurança.

Salvador Malheiro diz que o diploma reflecte uma “regra cega, igual para todos”, e estipula “as condições extremamente restritivas em que essas indústrias poderão trabalhar”.

Entre esses constrangimentos inclui-se a obrigação de as unidades em causa trabalharem “apenas e só com funcionários do município de Ovar”, terem ao serviço apenas 1/3 do pessoal habitualmente afecto à firma e interditarem funções a empregados “com mais de 60 anos” ou que não tenham cumprido duas semanas de quarentena.

A 17 de Março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, que a partir do dia seguinte ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de fronteiras e suspensão de toda a actividade empresarial não afecta a bens de primeira necessidade. A medida foi entretanto prolongada até 17 de Abril.