Os vereadores do PS apresentaram esta segunda-feira um pacote de “25 medidas urgentes” em reunião do executivo para ajudar à recuperação social e económica das famílias e das empresas, após a pandemia de covid-19, mas uma das medidas com impacto na habitação – o programa Porto Com Sentido” - é muito idêntica à proposta que a própria Câmara do Porto apresentou há duas semanas em reunião privada.

Com o Alojamento Local completamente parado e sem perspectivas de recuperar, o PS avança com uma proposta que prevê que os proprietários de imóveis privados que funcionaram até agora em regime de AL possam ser colocadas no mercado para serem subalugadas a preços mais competitivos do que aqueles que são praticados pelo arrendamento tradicional.

A Câmara de Lisboa foi a primeira a arrancar com uma iniciativa destas. O programa Renda Segura que lhe vai permitir arrendar cerca de mil casas e depois as subarrendar a jovens e classe média já foi aprovado pelo executivo municipal. Ao que o PÚBLICO apurou, o regulamento do programa e a plataforma electrónica que serve para os proprietários registarem os seus imóveis já estão ultimados.

A estratégia local de habitação delineada pela Câmara do Porto prevê esta possibilidade e a autarquia já disse que pretende ir ao mercado de arrendamento e garantir uma bolsa de habitações que, posteriormente, pretende subarrendar a preços controlados. O município presidido por Rui Moreira abriu a porta a uma “intervenção reguladora” no mercado da habitação, tentando, desta forma, minimizar as dificuldades que a classe média vai sentindo para arranjar casa numa cidade cujo mercado imobiliário disparou.

As “25 medidas urgentes” propostas pelo PS constam de um comunicado divulgado pela comissão política concelhia na manhã desta segunda-feira, um pouco antes da reunião do executivo começar, e nele os socialistas propõem o “lançamento imediato do programa Porto Com Sentido com a câmara a arrendar casas disponíveis até agora para o Alojamento Local (ou outras) para depois as colocar em regime de renda acessível”.

O presidente da concelhia do PS-Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, disse ao PÚBLICO que neste programa a Câmara do Porto funciona como uma “ponte entre os proprietários que, desta forma vêem rentabilizado o investimento feito, e os futuros inquilinos”. “Os proprietários teriam o benefício de uma renda garantida, de longo prazo (quatro/cinco anos), numa altura em que a procura do AL desapareceu. A Câmara do Porto definirá os montantes de renda que aceita suportar, garante rendas, porque é titular do arrendamento, e financiará a diferença entre a renda que paga e a renda cobrada aos munícipes”, lê-se no comunicado.

O objectivo – acrescenta o texto – “é disponibilizar de imediato 1.000 casas para a habitação com a renda acessível (a cidade tinha registados 7.872 fogos usados em Alojamento Local no fim de 2019,) para a classe média a preços aceitáveis” e, ao mesmo tempo, “arrefecer o mercado do arrendamento” que disparou no Porto à boleia do turismo e do Alojamento Local.

O PS avança com a definição dos níveis de renda acessível. A tabela de preços varia entre os 225 euros/mês para um T0/Estúdio e os 400 euros/mês para um T4. Os valores propostos para T1, T2 e T3 são 275, 325 e 375 euros, respectivamente. “São preços que ficam abaixo dos valores praticados pelo mercado tradicional de arrendamento”, assegura ainda o socialista, que já fez as contas ao esforço financeiro que a autarquia terá de fazer para incluir no mercado de arrendamento imóveis que estão actualmente em AL.

Acreditando que o Porto Com Sentido será bem recebido pelo mercado devido à falta de oferta que o Porto tem, Tiago Barbosa Ribeiro já fez as contas ao dinheiro que a autarquia terá de injectar com esta operação. “Andará à volta dos 15 milhões, um valor que se aproxima da receita arrecadada pela Câmara do Porto, em 2019, com a taxa turística”, prevê o líder da concelhia socialista.

Rendas suspensas

No âmbito das medidas para a habitação, os socialistas propõem a suspensão do pagamento de rendas nos bairros municipais nos meses de Abril, Maio e Junho, “como medida de saúde pública e de protecção em relação à deterioração dos rendimentos”. Segundo o PS, “esta medida impedirá que milhares de pessoas tenham de sair da sua casa para ir pagar a renda na empresa municipal de habitação (não têm conta bancária e não usam meios digitais)”.

Ainda em relação a este tema, o PS-Porto sublinha que “neste período serão reavaliadas as rendas de todas as pessoas que o solicitarem por terem redução de rendimentos. As rendas suspensas serão depois diluídas nas 12 mensalidades seguintes, entre Julho de 2020 e Junho de 2021”.

A suspensão dos despejos na habitação municipal até 30 de Setembro e o adiamento para este mesmo mês do pagamento de impostos e taxas municipais para empresas e particulares fazem parte das “25 medidas urgentes”, bem como a “abertura continuada de candidaturas ao apoio ao pagamento da renda de casa (Programa Porto Solidário) com dotação orçamental aumentada”.

São também preconizadas medidas para os mais vulneráveis da cidade como é o caso dos sem-abrigo. Entende o PS que deve ser disponibilizado, de uma forma “imediata”, um subsídio para as associações e entidades que gerem locais onde é fornecida alimentação a pessoas em situação de sem-abrigo, que permita fazer face ao aumento da procura e à dificuldade de manter os circuitos de apoio e abastecimento habituais.

Paralelamente, os socialistas solicitam a disponibilização de 25 casas para “realojamento definitivo de pessoas em situação de sem abrigo, utilizando para o efeito uma parte das casas que vão ser cedidas pelo IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] à Câmara do Porto (…) tornando-a definitiva para estas pessoas”.

No plano dos consumidores de drogas ilícitas, os socialistas são favoráveis a um plano de emergência de resposta a estas pessoas, numa “articulação urgente” entre a Administração Regional de Saúde do Norte e as organizações não-governamentais que actuam no terreno, que permita intensificar as medidas de redução e risco e minimização de danos (troca de seringas, entre outras) e oferecer tratamento aos que o desejarem”.