A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que sejam garantidos incentivos a fundo perdido, nos próximos quatro anos, para as pequenas e médias empresas, e desafia o Governo a alocar 20 mil milhões de euros a esta medida.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a CIP enumera as medidas que considera “urgentes” para fazer face à pandemia covid-19, anexando um Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa também já enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“O que está em causa é que as empresas consigam ultrapassar esta crise, resolvendo problemas de liquidez de forma atempada, e retomem a actividade sem custos acrescidos e insuportáveis”, refere o presidente da CIP, António Saraiva, na carta enviada ao executivo socialista.

O líder da confederação empresarial enumera medidas relacionadas com juros, amortizações e impostos direccionadas às empresas, frisando que, ao mesmo tempo, também está em causa “o rendimento dos trabalhadores e o seu posto de trabalho, a médio e longo prazo”.

“Esta estratégia traduz-se numa alteração de paradigma face às medidas que têm vindo a ser anunciadas (...). Ou seja, entendemos que se apoie a actividade económica, a manutenção do emprego e a estrutura salarial ao invés de se financiar o desemprego, a calamidade empresarial e social de um conjunto de falências em dominó em que o efeito é imprevisível”, afirma António Saraiva.

Na carta que tem data de quarta-feira, António Saraiva começa por elogiar as medidas já tornadas públicas pelo Governo, mas sem deixar de as considerar “insuficientes para conter a crise que se adivinha”.

“Para evitar não só uma depressão económica profunda do país, mas também uma crise social de largo e longo alcance exige-se a tomada de medidas urgentes e com poder para fazer face a desafios tão extremos”, refere o presidente da CIP.

Entre as principais medidas defendidas pela CIP – num plano que assenta em sete vectores centrais, divididas entre o emprego, a liquidez e as empresas – está a conversão de garantias do Estado em incentivos a fundo perdido para as pequenas e médias empresas que mantenham a actividade económica e garantam a manutenção do emprego, sem redução da massa salarial, nos próximos quatro anos.

A confederação fala de um mecanismo “semelhante ao aplicado no Portugal 2020, transformando dívida em capital em função de determinados objectivos”, o que neste caso concreto se traduziria “na garantia de emprego por quatro anos”, diz a CIP ao pedir “a alocação de 20 mil milhões de euros a esta medida”.

No seu Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa, a CIP também defende ser “urgente” que Portugal negoceie com as entidades financeiras europeias, nomeadamente com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e com o Banco Europeu de Investimento (BEI).

“[Defendemos] a urgência de negociar as Garantias de Carteira para o país e o seu sistema financeiro, que permita alocar já cerca de 10 mil milhões de euros para garantias de 50 a 80% na economia real. Assim, o Estado poderia ter um Contrato Programa com o BEI/FEI para estes programas de garantia, entregando colateral de OT [Obrigações de Tesouro] a 10 anos – que o BEI/FEI aceitam como soberanos – para garantir linhas de garantia de emergência à economia”, lê-se nos documentos enviados à agência Lusa.

O plano elaborado pela CIP recorda, ainda, que “algumas empresas vão precisar de apoios imediatos para manterem postos de trabalho e garantirem produtividade na actividade”, razão pela qual esta entidade considera que “a melhor forma de lhes atribuir apoio será com a atribuição de benefícios fiscais, que sejam considerados DTA [activos ou créditos por impostos diferidos] com garantia de Estado de suporte e que permitam o seu desconto junto do sistema financeiro”.

A CIP também frisa que “será necessário atribuir uma garantia de Estado à Cosec [Companhia de Seguros de Crédito] para manter a actividade económica de exportação e importação garantindo a sua actividade normal através de seguros de crédito”, e defende que o Estado deve “dar o exemplo” procedendo ao pagamento imediato em programas de confirming, pagamento a fornecedores, ou permitindo a notificação das facturas em factoring, ou seja dos próprios fornecedores.

Já o sexto ponto do plano elaborado pela CIP diz respeito à agilização de pagamentos entre empresas, considerando a confederação que “o sistema bancário está em condições de implementar um sistema de pagamentos automáticos”, de forma a permitir “uma injecção significativa de fundos na economia”.

Por fim, a CIP pede ao primeiro-ministro, António Costa, que regime de insolvências seja revisto, lembrando que, “com uma recessão acentuada e problemas a afectarem uma parte significativa dos parceiros sociais”, poderão surgir “focos de litigiosidade entre diversas contrapartes negociais”.

“Nestas circunstâncias seria importante dar celeridade ao encerramento das empresas inviáveis e rever a legislação de insolvências e de PER [Processos Especiais de Revitalização], desde logo para adaptar as suas regras e procedimentos à lógica do teletrabalho em que quase todos já nos encontramos. Não apenas aqueles procedimentos cujo impulso compete aos tribunais, mas também aqueles que devem ser impulsionados pelos demais intervenientes: devedor, administrador judicial provisório e credores”, lê-se no plano da CIP.

Voltando à carta enviada a António Costa, António Saraiva deixa um aviso ao primeiro-ministro: “Não adianta tentar impedir o desemprego por decreto, se não houver economia e as empresas não tiverem trabalho”.