O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garante que o fisco está “em condições de proceder aos reembolsos do IRS” e assegura que a administração tributária o fará com a “rapidez que a circunstância actual exige” por causa da crise económica causada pela propagação do SARS-CoV-2.

Com o país em confinamento e as famílias expectantes em relação à devolução do imposto, há mais pessoas a apresentarem as declarações nas primeiras horas do que há um ano.

Em entrevista à SIC no Primeiro Jornal desta quarta-feira, dia em que arranca a entrega das declarações de IRS de 2019, o secretário de Estado tranquilizou os contribuintes relativamente ao pagamento dos valores a devolver pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), dizendo que “os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a essa matéria”.

Mendonça Mendes não se comprometeu com um prazo médio, mas lembrou a capacidade que a autoridade tributária demonstrou nos últimos anos em “fazer as liquidações com a maior rapidez”, para de seguida serem processados os reembolsos.

Não deixou de lembrar que o país vive um “contexto excepcional” que inclui a própria administração fiscal, hoje com cerca de 7 mil dos 11 mil funcionários em regime de teletrabalho.

Embora o prazo legal para as liquidações seja o dia 31 de Julho e o limite para o pagamento dos reembolsos seja o dia 31 de Agosto, o processamento dos valores tem sido concretizado em prazos bem mais curtos nos últimos anos (por exemplo, há dois anos, o prazo médio dos reembolsos do “IRS Automático” — uma ferramenta que agora já abrange cerca de três milhões de agregados familiares chegou a ser de 11 dias e de 16 para quem entregou nos termos gerais).

A entrega das declarações de IRS de 2019 começou nesta quarta-feira, dia 1 de Abril, e, como o período de apresentação dura três meses, a AT está a aconselhar os cidadãos, em particular os mais velhos, a não irem aos serviços de Finanças nesta fase de confinamento para preencher a famosa declaração Modelo 3, caso não tenham meios para cumprir esta obrigação em casa pela Internet.

O prazo só acaba a 30 de Junho e essa foi uma mensagem que o secretário de Estado voltou a lembrar, frisando que as idas presenciais aos serviços só devem acontecer nos casos inadiáveis.

Mesmo para a esmagadora fatia dos contribuintes que entregam online, a administração fiscal recomenda que “não há vantagem em entregar a declaração de IRS logo nos primeiros dias de Abril, pois — tal como em todos os anos — o processamento generalizado das declarações não se inicia de imediato, sendo conveniente fazê-lo mais tarde para evitar eventuais dificuldades de acesso ao Portal das Finanças”, como aconteceu no ano passado perante a avalanche de visitas.

Recursos finitos

Até às 11h30 desta quarta-feira, disse na SIC o secretário de Estado da equipa de Mário Centeno, cerca de 270 mil contribuintes já tinham apresentado as declarações, “mais pessoas” do que aquelas que o tinham feito há um ano até essa altura no primeiro dia. “E isso espelha, naturalmente, o momento de incerteza que os portugueses sentem de uma maneira geral”, disse Mendonça Mendes. Até agora, frisou, não se registavam problemas de acesso ao site.

Um contribuinte recebe um reembolso de IRS quando, no acerto final das contas, a combinação de todas as componentes que são tidas em conta na liquidação do imposto (os valores de IRS já descontados em cada um dos meses do ano passado, mais as deduções, os abatimentos, os benefícios, por exemplo) resulta numa devolução dos valores que tinham sido entregues em excesso ao Estado.

Nos casos contrários, em que o valor que já foi pago é inferior ao valor final que corresponde ao IRS que efectivamente incide sobre o contribuinte, em vez de um reembolso, o fisco emite a nota de cobrança. No meio, estão as situações em que o resultado final corresponde exactamente ao imposto a pagar, as declarações sem reembolso.

Questionado sobre os impactos que a crise está a ter na receita arrecadada pelo Estado e se há dinheiro para pagar as medidas de emergência para apoiar as famílias e empresas, o secretário de Estado afirmou que o Governo está a “mobilizar todos os recursos” e a gerir os recursos para “dar as melhores respostas”, tendo também presente que “os recursos são finitos”.

Para esta primeira fase do embate, lembrou, o Governo tomou a “opção consciente de garantir a liquidez das empresas”, diferindo os prazos de pagamentos ao fisco de alguns impostos (IVA e retenções na fonte de IRS e obrigações de IRC) e das contribuições sociais à Segurança Social, para continuarem a pagar salários sem terem receitas.

Para contactos à distância, a Autoridade Tributária e Aduaneira tem os seguintes canais de atendimento:

• E-Balcão (para esclarecimento de dúvidas);
• Agendamento de ida ao serviço de Finanças;
• Centro de Atendimento Telefónico (para dúvidas e agendamento prévio da ida ao serviço de Finanças): 217 206 707.