O Bloco de Esquerda entregou um projecto de resolução no Parlamento a recomendar ao executivo que não transfira mais verbas para o fundo de resolução com vista à injecção de capital no Novo Banco até que a auditoria às suas contas esteja concluída. 

“Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que não mobilize mais recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco sem que sejam conhecidos e devidamente analisados, inclusive pelo Parlamento, os resultados da auditoria à gestão do Novo Banco”, lê-se no diploma da autoria da deputada Mariana Mortágua.

Na exposição de motivos, os bloquistas explicam que sempre se opuseram à entrega do Novo Banco à Lone Star "com a criação de uma garantia pública destinada a subsidiar, durante anos, o novo proprietário privado” e que propuseram, em tempo útil, “a manutenção do Novo Banco na esfera pública”. E fazem as contas ao dinheiro transferido, desde a resolução do BES, em 2014, para o Fundo de Resolução: 5180 milhões de euros. “No dia 26 Fevereiro, o país ficou a saber que, em 2020, o Fundo de Resolução será novamente chamado a injectar 1037 milhões no Novo Banco por conta dos prejuízos de 2019, utilizando assim por inteiro a autorização de empréstimo do Tesouro”, resume o partido.

O Bloco lembra que há pouco mais de um ano “foi aprovada na Assembleia da República a lei que determina que novas injecções de capital em instituições bancárias” sejam obrigatoriamente acompanhadas de “uma auditoria” às “operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; decisões de aquisição e alienação de activos”.

No caso do Novo Banco, e de acordo com comunicação do Governo reiterada pelo presidente do Fundo de Resolução, a auditoria às contas está em curso e deverá estar concluída no final de Maio.

“Recorde-se que na lista de crédito malparado que transitou para o Novo Banco estavam as dívidas da Fundação Berardo, do Sporting, da Ongoing, do Grupo Mello, de Luís Filipe Vieira, de João Pereira Coutinho, ou da família Moniz da Maia. Até agora os responsáveis por estas operações não foram acusados ou julgados, a começar pelo próprio Ricardo Salgado. O mínimo que a Assembleia da República deve procurar garantir, em nome da transparência e da boa gestão das contas públicas, é que o Governo suspenda qualquer transferência para o Novo Banco através do Fundo de Resolução sem que antes seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES”, concluem os bloquistas.