O Parlamento Europeu (PE) instou esta quarta-feira a Comissão Europeia a adoptar várias medidas para enfrentar os desafios actuais da inteligência artificial e dos processos automatizados de tomada de decisões.

Uma resolução aprovada nesta quarta-feira pelo Parlamento Europeu aborda os desafios colocados pela utilização e pelo rápido desenvolvimento da inteligência artificial, apelando a um conjunto sólido de direitos para proteger os consumidores.

A assembleia europeia quer que a Comissão apresente propostas legislativas para actualizar as regras europeias sobre a segurança dos produtos (por exemplo, aquelas que são relativas às máquinas e à segurança dos brinquedos), com o objectivo de garantir que os consumidores são informados sobre a utilização destes produtos, são protegidos dos danos e, por fim, que os fabricantes sabem quais são as suas obrigações.

Os eurodeputados consideram que são necessárias “estruturas de revisão” para corrigir possíveis erros nas decisões automatizadas, defendendo que os consumidores devem poder solicitar a revisão e correcção, por um ser humano, das decisões automatizadas que sejam definitivas e permanentes. “Os seres humanos devem ser sempre responsáveis, em última instância, pelas decisões tomadas no quadro de serviços profissionais, nomeadamente nos sectores médicos, jurídicos e contabilísticos, assim como no sector bancário”, diz o PE.

Os eurodeputados apelam também a um sistema de avaliação dos riscos para a inteligência artificial e a uma abordagem comum da UE para assegurar os benefícios destas tecnologias e atenuar os riscos no bloco europeu. 

Esses sistemas devem utilizar apenas conjuntos de dados de elevada qualidade e imparciais, e “algoritmos explicáveis e imparciais”, a fim de melhorar os seus resultados e aumentar a confiança e a aceitação dos consumidores, salienta a resolução.

Na sua intervenção durante o debate sobre esta questão, que decorreu esta segunda-feira, dois dias antes da aprovação da resolução, a eurodeputada do PS Maria Manuel Leitão Marques, a única portuguesa a intervir, referiu que é preciso dar mais segurança às escolhas dos consumidores. “É necessário que as bases de dados utilizadas para treinar estes algoritmos tenham a devida qualidade e sejam auditáveis com regras de governança claras para assegurar a remoção de qualquer viés”, referiu.

Para a aprovação da resolução, o PE teve em consideração os avanços tecnológicos nos domínios da inteligência artificial, da aprendizagem automática, e de outros sistemas informáticos complexos que, segundo a instituição, “estão a evoluir rápido”. De acordo com a proposta, “as oportunidades e os desafios proporcionados por estas tecnologias são numerosos e afectam, praticamente, todos os sectores do mercado interno”.

Esta resolução será transmitida ao Conselho da UE e à Comissão, que deverá apresentar uma proposta sobre uma abordagem europeia para a inteligência artificial no dia 19 de Fevereiro. 

O PÚBLICO viajou a convite do Parlamento Europeu