Quase 13 mil amostras foram inseridas na base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil na última década, a maioria dos quais de pessoas condenadas pelos tribunais portugueses, concluiu o conselho de fiscalização daquela plataforma.

A base de dados, que permite o cruzamento rápido com amostras recolhidas nos locais dos crimes, entrou em funcionamento a 12 de Fevereiro de 2010 e até 31 de Dezembro de 2019 inseriu 12.980 perfis, 80% dos quais de pessoas sentenciadas pela justiça. Os dados do conselho de fiscalização indicam ainda que foram apenas introduzidas seis amostras de voluntários, uma de arguidos, 2508 de investigação criminal, 31 de problema de identificação civil, 18 de referência de identificação civil e 123 perfis dos próprios profissionais que procedem à recolha e à análise das amostras.

Em 2018, o conselho de fiscalização chamava atenção para o reduzido número de perfis dos profissionais, sobretudo da PSP, GNR e SEF, que procedem à recolha e à análise das amostras, sendo o prévio consentimento condição para o exercício de funções enquanto técnico de recolha e análise de amostras de ADN. No ano passado, apenas deram entrada na base de dados três perfis de profissionais, mantendo-se nesta plataforma apenas as amostras de elementos da Polícia Judiciária.

Com as alterações introduzidas em 2017, os laboratórios do Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses e da Polícia Científica passaram a poder inserir directamente perfis de ADN na base de dados resultantes de amostras problema para identificação civil e criminal. No entanto e apesar desta alteração legislativa, o número de amostras problema para investigação criminal e civil não aumentaram, tendo, segundo os dados, diminuído até.

Nestes dez anos de existência, foi em 2014 que foram inseridos mais perfis na base de dados, 856, seguido dos anos de 2018 (714), 2017 (506), 2019 (447), 2016 (452) e 2015 (279). A entidade responsável pela base de dados é Instituto de Medicina Legal. A agência Lusa pediu ao conselho de fiscalização para fazer um balanço de 10 anos de existência da base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil, mas este órgão remeteu qualquer informação para o relatório que será apresentado “oportunamente na Assembleia da República”.