A Easyjet diz que o novo modelo de subsídio de mobilidade da Madeira, aprovado no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2020, “forçará a companhia a interromper as suas rotas domésticas actualmente existentes” entre o arquipélago e o continente português.

Isto porque a transportadora aérea britânica diz, em comunicado, que não conseguirá “implementar as mudanças inerentes” à alteração agora efectuada, no âmbito de uma proposta de alteração ao OE apresentada pelos deputados do PSD Madeira.

Até aqui, o valor pago a mais por um bilhete aéreo por parte de um residente na ilha da Madeira (ou equiparado) era depois reembolsado, após a entrega de vários documentos.

De acordo com as regras ainda em vigor (o OE deverá entrar em vigor em Abril) o direito ao reembolso ocorre quando o custo do bilhete é superior a 86 euros no caso de residentes e a 65 euros no caso dos estudantes que viajem entre esta região e o continente.

As novas regras estipulam que o viajante passe a pagar desde logo apenas o valor que tem de ser desembolsado enquanto residente, anulando assim o pagamento total do bilhete no momento da compra, e o respectivo reembolso.

A empresa diz que não consegue “aplicar tecnicamente” as medidas na “ferramenta para a compra e venda de bilhetes online”. Esta engloba “um universo de 1100 rotas, não permite um regime de excepção de um dia para o outro e não tem como fazer prova”, refere a Easyjet, de que se está “a vender o bilhete a um residente madeirense”.

A transportadora aérea, que garante assegurar “uma maior concorrência e disponibilidade de tarifas mais baixas para todos”, operando a ligação entre a Madeira e o continente desde 2008 (além da rota internacional), diz que vai analisar com as suas equipas jurídicas e de regulação “todos os detalhes relacionados” com a alteração agora introduzida.

Actualmente, apenas a Easyjet e a TAP fazem voos regulares entra a Madeira e Lisboa, havendo negociações para a entrada de um terceiro operador. Entre Porto e Funchal opera também a Transavia.

Aprovação por unanimidade

A proposta dos deputados do PSD-Madeira para a revisão do subsídio de mobilidade mereceu o apoio da restante bancada. CDS, Bloco, PCP, Chega e Joacine Katar Moreira (deputada não inscrita) votaram também a favor, só o PS e a Iniciativa Liberal (IL) estiveram, num primeiro momento, contra.

Depois das reacções na Madeira, com o PSD a falar de uma vitória, o PS recuou, alterando o voto. Também a Il acabou por mudar o sentido da votação, com o deputado João Cotrim Figueiredo, a justificar depois na página no Facebook do partido: “A Iniciativa Liberal só tem um deputado da Assembleia da República e um pequeno grupo que o apoia. No meio da votação de centenas de artigos numa sessão plenária que se estendeu noite fora, houve um erro no sentido de voto da mobilidade, que foi de pronto corrigido”.

No final, a proposta foi aprovada por unanimidade, como já tinha sido no ano passado no parlamento madeirense.