Uma petição assinada por mais de 1.600 subscritores solicita à Câmara de Santa Maria da Feira o realojamento de 140 animais à guarda de um canil ilegal, que há anos gera contestação, revelou nesta segunda-feira a promotora do abaixo-assinado.

Os subscritores estão contra uma associação de Canedo que, também nesse concelho do distrito de Aveiro, vem acomodando cães errantes em terrenos privados, cujas condições são reconhecidas como “más” e “improvisadas” por todas as entidades envolvidas no caso, nomeadamente a própria organização DZG, os activistas que se opõem ao funcionamento desse espaço, autoridades policiais e autarquia.

O caso já mereceu atenção em meados de 2019, na sequência de denúncias de maus-tratos a animais, pelo que o Ministério Público remeteu para o tribunal da Feira um processo-crime que ainda está a decorrer, e de cujas conclusões a Câmara da Feira diz estar a aguardar, até porque o canil intermunicipal está lotado e a autarquia não vislumbra solução fácil para o problema que atribui à lei que veio proibir o abate de animais.

Joana Almeida, primeira subscritora da petição agora a decorrer, revelou à Lusa as suas motivações: “Como esgotei todas as minhas possibilidades, criei uma petição online para pressionar as autoridades competentes, neste caso a câmara, a criar as infra-estruturas necessárias para receber os animais”.

No documento, que pelas 14h50 contava com o apoio de 1.606 pessoas, essa activista explica: “sendo que o canil se localiza no município de Santa Maria da Feira e alberga animais maioritariamente deste concelho, consideramos incompreensível a inércia demonstrada até ao momento por parte da câmara municipal, que tem conhecimento desta situação há mais de dois anos, não tendo feito nada até à data para acabar com o sofrimento a que estes animais são sujeitos diariamente - nem tão pouco para que se cumpra a lei”.

Os subscritores da petição reclamam “a tomada de medidas urgentes no sentido de realojar os animais”, alegando que esses “são mantidos ao longo dos anos em condições deploráveis, mal tratados e privados de uma vida digna”, encontrando-se “maioritariamente acorrentados, privados muitas vezes de água e alimentação diária”.

O abaixo-assinado realça ainda que o local, descrito como de “reserva ecológica”, enfrenta uma crescente “decadência”, “não existindo qualquer tipo de saneamento ou furo de água que ali possa garantir as condições mínimas de permanência dos animais”.

Outras irregularidades apontadas pela petição: “a estrada de acesso ao terreno foi recentemente alcatroada, o que por si só constitui uma acção proibida” em áreas de reserva; há “jaulas onde é possível verificar a utilização de cimento directamente sobre o solo” e há animais que “foram subtraídos aos tutores sem o seu consentimento”.

Contactado pela Lusa, o comando distrital de Aveiro da GNR revela ter sido chamado ao local este fim-de-semana na sequência da queixa pela associação “Condeixa Pa'Tudos”, que, querendo retirar cerca de 20 cães ao canil ilícito e levá-los para outro local, foi impedida de o fazer pela DZG, o que gerou apenas “uma perturbação da ordem pública”.

A mesma fonte policial salientou, contudo, que a investigação motivada pelas queixas ao Ministério Público continua a decorrer e que “os maus-tratos ainda não estão provados”, pelo que, nesta fase, o caso “não tem nada de criminal e é apenas de ordem contra-ordenacional”.

Já da parte da autarquia, o vereador Vítor Marques, que detém a pasta da Protecção Civil, Ambiente, Espaços Verdes, Saúde e Acção Social, declarou que “a câmara não pode intervir nesse depósito de animais sem ter primeiro um mandado que lhe dê autorização para isso”, pelo que os serviços camarários “têm que aguardar a decisão judicial antes de tomar qualquer medida”.

A Lusa procurou ouvir a coordenadora da organização DZG Canedo, mas essa não tinha o telefone activo. Em Outubro de 2019, contudo, já essa responsável declarara à Lusa: “Claro que não temos as melhores condições, mas, na conjuntura actual, com a lei como está, ninguém consegue fazer melhor - nem nós, nem as câmaras, nem as outras associações de animais”.