A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau emitiu esta terça-feira um comunicado a dizer que estão reunidas as condições para que Umaro Sissoco Embaló tome posse como Presidente. 

No comunicado, o presidente da CNE, José Pedro Sambu, dá conta de que o órgão de gestão eleitoral cumpriu “de forma escrupulosa” a determinação do Supremo Tribunal de Justiça quanto à conclusão das operações das eleições presidenciais.

“A diligência ordenada pela Suprema Corte foi escrupulosamente observada, com a imediata elaboração de acta de apuramento nacional devidamente notificada aos órgãos de soberania e aos candidatos concorrentes, cumprindo assim, definitiva, pontual e integralmente a douta decisão do Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se no documento.

A CNE diz ainda que depois de publicados os resultados definitivos, através de editais, de terem sido notificados os órgãos de soberania e os candidatos, “estão esgotados de forma legal e definitiva” os seus poderes de intervenção, e salienta ser a única entidade com competências para organizar e gerir as eleições na Guiné-Bissau.

“Consequentemente, aguardam-se os ulteriores termos para a tomada de posse” de Umaro Sissoco Embaló.

O Supremo Tribunal de Justiça divulgou na sexta-feira uma aclaração relativa a um recurso apresentado pelos advogados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que apoia a candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na aclaração, o Supremo Tribunal de Justiça esclarece que se “deve proceder ao início das operações do apuramento nacional”. Também esta terça-feira, e depois do comunicado da CNE, o Supremo emitiu um comunicado em que diz que esta frase não queria dizer recontar os votos, referindo-se sim às "operações do apuramento nacional”. Não especifica, porém, o que quer dizer a frase.

“Em nenhum momento este acórdão fala de recontagem de votos. O que diz o acórdão é sobre as operações do apuramento nacional”, afirmou, em conferência de imprensa, o porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça, Salimo Vieira.

Umaro Sissoco Embaló divulgou estar a proceder às diligências junto do Parlamento para a sua tomada de posse a 19 de Fevereiro.