O PAN - Pessoas-Animais-Natureza promete apresentar mais de 150 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e no primeiro dia entregou quatro dezenas, entre elas a dedução em sede de IRS das despesas com medicamentos para animais, assim como a redução do IVA de 23 para 6% das despesas medico-veterinárias, a revogação dos vistos gold, e o aumento do investimento para cinco milhões de euros nos centros de recolha oficial de animais (CROA).

No caso dos CROA – fundamentais desde que foi proibido o abate de animais –, o PAN propõe que sejam transferidos para a administração local 3,9 milhões de euros, a que se soma um milhão de euros para apoiar os centros de recolha e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais. E estipula que o Governo deve criar este ano a estratégia nacional para os animais errantes.

Ainda nas medidas para o bem-estar animal, o partido propõe a redução do IVA dos actos médico-veterinários dos actuais 23 para 6%, assim como a dedução em sede de IRS das despesas com medicamentos para animais. Outra redução fiscal proposta é para os produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos, que o PAN quer passar para a taxa de IVA reduzido.

Outra proposta para deduções no IRS é a de incluir as despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico (tal como já é permitido com as das oficinas de automóveis). E para quem passa os chamados recibos verdes pela prestação de serviços, o partido liderado por André Silva quer que passem a ficar isentos de IVA os trabalhadores que não tenham atingido no ano anterior um volume de negócios total de 12 mil euros (a fasquia actual é de 10 mil).

No campo do reforço dos serviços públicos, o PAN quer a contratação de 55 nutricionistas e de 25 intérpretes de língua gestual portuguesa.

Também se propõe a obrigação de criação de um regime de recolha das cápsulas de café, ficando os seus produtores responsáveis financeiramente por o executar (custos da recolha, transporte e tratamento)

No sentido oposto, para penalizar actividades que podem pôr em causa o bem-estar animal, o PAN propõe que sejam retiradas da lista de IVA reduzido os espectáculos que utilizem animais (sejam circos ou espectáculos em recintos fixos). Para compensar o ambiente pelo impacto do turismo excessivo, há uma proposta para aumentar de 6 para 13% a taxa do IVA no alojamento hoteleiro (preço do alojamento e pequeno-almoço). O PAN estima que a receita anual seja de 235 milhões de euros, que devem ser canalizados para o investimento na Cultura. No caso da agricultura, o partido pretende desincentivar o uso de fitofarmacêuticos na agricultura integrada, aumentando gradualmente a taxa de IVA, desde a actual reduzida para a intermédia este ano de 2020 e para 23% em 2021.

No combate à violência doméstica, o PAN quer que as vítimas tenham direito a uma baixa de 10 dias paga pela Segurança Social para reorganizarem a sua vida familiar (na sequência da queixa ou do episódio de violência em que tenham que sair de casa).