O antigo líder do PSD-Madeira Alberto João Jardim vai impugnar as eleições directas no arquipélago. Em causa, explicou este sábado à tarde, à saída da sede do PSD-Madeira, no Funchal, está o diferendo sobre a contabilização dos militantes em condições de votar. Os sociais-democratas madeirenses contam cerca de 2500, mas a direcção nacional só reconhece 104.

“O caderno eleitoral que está a servir de base é ilegal. Entreguei neste momento o meu protesto, na mesa de Santa Luzia, e vou neste momento impugnar já as eleições para Lisboa”, afirmou Jardim aos jornalistas, considerando um “episódio lamentável” a recusa do PSD-Madeira em acatar o regulamento nacional de quotizações. “O PSD daqui está a dar um ar perante o país de continuar no tempo das chapeladas”, acusou.

As novas regras, aprovadas no final do ano passado pelo Conselho Nacional, excluem o pagamento de quotas em numerário, apenas permitindo a regularização através de transferência bancária, cheque e, em alguns situações, por vale postal.

Alterações “não alteram a legitimidade de votar”, diz Albuquerque

No Funchal, a direcção do partido diz que a mudança não faz sentido, principalmente porque as eleições se aproximam. “Não vai ser um regulamento aprovado em Conselho Nacional, ainda por cima com efeitos retroactivos a militantes que já tinham pago as suas quotas em Janeiro, que vai alterar a nossa legitimidade de votar, nem muito menos pôr em causa a nossa autonomia estatutária”, argumentou, ao início da tarde, o líder regional do PSD, Miguel Albuquerque, à entrada da sede do partido, para votar.

A autonomia do PSD-Madeira, continuou Albuquerque, existe há mais de 40 anos, e durante esse período as eleições para a liderança nacional do partido foram feitas sempre do mesmo modo. “A não ser que se considera que as outras eleições estão também feridas de ilegalidade.”

E se os votos não contarem? Questionado pelos jornalistas, ainda antes de Jardim ter anunciado o pedido de impugnação, Albuquerque responde: “Vamos tomar uma posição sobre isso”. “Temos que analisar quais são as instâncias a que podemos recorrer”, acrescenta, sem se comprometer com procedimentos, mas deixando a porta aberta para recursos aos tribunais.

O pedido de Alberto João Jardim, que é o mandatário regional de Rui Rio, foi enviado para o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) que, neste desacordo matemático entre o Funchal e Lisboa, tem decidido sempre a favor da direcção nacional.

Esta semana, ao PÚBLICO, o presidente do CJN, tinha reafirmado que o regulamento das quotizações não “permita excepcionar” qualquer organização regional. “O país tem tribunais. Ainda pode haver recursos. Se acham que eu não tenho razão, e acham que têm, então vão para tribunal”, desafia Jardim. “Isto não é um partido a sério. Isto tem de entrar nos eixos. Já começou a entrar a nível nacional, agora tem de entrar também na Madeira.”

Albuquerque diz que sim, que é um partido a sério, e puxa dos galões. “Estamos aqui sossegados, ganhámos três eleições no ano passado [europeias, regionais e legislativas] e ainda nos vêm chatear?”, questionou aos jornalistas, repetindo que o PSD-Madeira não procura “guerras” nem diferendos. “Nós não fizemos nada”, insiste, ressalvando que tanto ele, como o vice-presidente do governo regional e o secretário-geral do PSD-Madeira mantiveram-se à margem das três candidaturas à liderança.

"Regras são regras"

Nos corredores da sede regional do PSD, onde as urnas abriram às 14h, os sentimentos sobre a polémica eram diversos. “Não percebo como ele [Rui Rio], que foi presidente do Porto, quer agora que seja Lisboa a mandar em todo o país”, diz um militante, que não quer “imaginar” que o seu voto não vai contar.

À porta, mais abaixo, ouve-se que “regras, são regras”, e são para cumprir. “Já sabiam que seria assim, por isso não vejo o problema”, diz uma militante, que pagou as quotas por transferência bancária. “Não vejo qualquer problema nisso.”

Mas houve quem visse. À saída do quinto andar do edifício, onde estavam três mesas de voto de outras tantas freguesias, outra militante protesta para a câmara da RTP-Madeira. “Eu sei dessa história, dos 104 militantes. Mas eu paguei como sempre paguei, porque meu partido é o PSD-Madeira.”