O Governo está a trabalhar num “plano especial de recuperação de pendências” na atribuição de pensões, disse hoje ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantindo que a situação será regularizada “ao longo de 2020”.

Ana Mendes Godinho falava no parlamento nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020).

“Tem havido uma redução do tempo das pendências, nomeadamente naquelas que excedem os 90 dias, que é o prazo legal para a sua atribuição”, afirmou a ministra do Trabalho quando confrontada com os atrasos nas pensões pela vice-presidente da bancada do PSD Clara Marques Mendes.

“Mostra uma capacidade de recuperação, mas temos de conseguir ainda mais para não termos de todo pendências acima de 90 dias e é por isso que estamos a trabalhar com um plano especial de recuperação de pendências que estamos a implementar em 2020”, disse Ana Mendes Godinho.

A governante garantiu que estão a ser implementadas várias medidas, além do reforço dos recursos humanos, para resolver os atrasos na atribuição de pensões apontando que nas pensões de velhice houve uma redução de 50% nas pendências, enquanto nas de invalidez a queda foi de 63% e nas de sobrevivência de 72%.

Segundo a governante, há uma redução do prazo médio de diferimento das pensões de velhice de 166 dias no início de 2018 para 139 dias em 2019, enquanto o prazo médio das pensões de invalidez caiu de 201 para 122 dias e nas de sobrevivência passou de 107 para 82 dias em Novembro.

“A previsão que temos é de regularização da situação ao longo de 2020, para isso temos uma ‘task force’ criada com um conjunto de medidas que estamos a implementar a nível tecnológico mas também fizemos uma antecipação do reforço da força instalada para introdução e digitalização de dados no primeiro semestre” quando a previsão inicial era até final de 2020, referiu a ministra.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que em 2019 foram atribuídas 14.300 pensões provisórias, medida que permite compensar os atrasos na atribuição das pensões.

Valorização das pensões mais baixas “em fase de construção”

Questionada pela deputada do PSD Clara Marques Mendes sobre se o Governo vai avançar com o aumento extraordinário das pensões mais baixas este ano, tal como aconteceu nos três anos anteriores, a ministra disse estar em “fase de construção” aquilo que poderá vir a ser “a resposta que melhor responda” aos compromissos estabelecidos no OE 2020.

Também em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, a governante começou por referir que o compromisso que consta da proposta orçamental inclui a actualização prevista na lei que permite um aumento real das pensões a cerca de dois milhões de pensionistas, medida que custará 93 milhões de euros.

Ana Mendes Godinho acrescentou que “certamente, enquanto decorrer a discussão em sede da assembleia”, o Governo irá avaliar e discutir também “a forma de melhor concretizar e de ir ao encontro daquilo que consta no articulado que é claramente a valorização dos rendimentos dos pensionistas com valores mais baixos e do combate à pobreza”, através da actualização do valor do Complemento Solidário para Idosos.

A proposta do OE 2020 que está a ser discutida na generalidade, estabelece que “em 2020, o Governo reforça as pensões contributivas de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”.

O executivo afirma ainda que “durante o ano de 2020” o Governo vai avaliar as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI), “designadamente alargando até ao segundo escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente”.

Nos últimos três anos, na anterior legislatura, atribuiu-se um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de Agosto e em 2019 a partir de Janeiro.

Por outro lado, segundo a lei que actualiza pensões, estão previstos aumentos de 0,7% em 2020 para a maioria dos pensionistas.

As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 877,6 euros brutos, nas quais se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 0,7% em Janeiro, um acréscimo inferior aos 1,6% em 2019 para estes pensionistas.

Por sua vez, as pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 877,6 euros e 2.632,8 euros brutos) serão actualizadas em 0,2%.