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Descentralizar serviços e pessoas e incentivar a mobilidade geográfica para o Interior são algumas das prioridades para o Orçamento do Estado para 2020. O executivo de António Costa pretende aprovar no prazo de 180 dias um conjunto de medidas ao abrigo do programa “Trabalhar no Interior” destinado a promover “a mobilidade geográfica de trabalhadores que pretendam fixar-se nos territórios do Interior”.

A medida irá inserir-se no Programa Nacional para a Coesão Territorial, de acordo com o OE 2020, a que o PÚBLICO teve acesso.

O documento prevê ainda alguns benefícios fiscais para as micro, pequenas e médias empresas (PME) que exerçam actividade em territórios do Interior, quer seja de “natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços”, através da redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC).

Para este orçamento, o Governo estende a taxa de IRC mais reduzida - que até aqui se aplicava aos primeiros 15 mil euros de lucros das empresas - para 25 mil euros de lucro, aumentando a margem para uma tributação mais reduzida em 10 mil euros. O restante lucro é tributado com uma taxa de 20%.

Já para as restantes pequenas e médias empresas, cuja actividade não esteja registada no Interior, o Governo propõe uma taxa de 17% de IRC para os primeiros 25 mil euros de lucro em pequenas e médias empresas. Com esta medida, o Governo aumenta a margem de lucro sujeita a uma tributação mais baixa também em dez mil euros. Actualmente, a taxa de 17% só se aplica aos primeiros 15 mil euros de lucro.

Além dos benefícios fiscais para as PME, o Governo irá ainda privilegiá-las em função dos gastos resultantes de criação de postos de trabalho em territórios do Interior, através do Programa de Valorização do Interior. O objectivo é beneficiar empresas que atraiam trabalhadores para as regiões do Interior, mais desertificadas. 

Com este regime, as empresas poderão deduzir à colecta de IRC o valor correspondente a 20% das despesas com criação de postos de trabalho no interior que, no período considerado, tenham excedido o valor do salário mínimo nacional.

De acordo com o mesmo documento, estes benefícios deverão ser aplicados a territórios definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças e pela área da Coesão Territorial.

Notícia actualizada com a versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2020