Cinco meses depois de o pacote legislativo da transparência ser aprovado na Assembleia da República e quando a respectiva comissão parlamentar está agora a definir a regulamentação das declarações de registo de interesses, o PAN vai entregar na segunda-feira um projecto de lei para que os políticos e altos cargos públicos sejam convidados a assumir se pertencem a “organizações de carácter discreto” como a maçonaria e a Opus Dei.

O diploma a que o PÚBLICO teve acesso estipula que a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos têm que entregar no início e final do mandato (e sempre que houver grandes alterações) passe a incluir um “campo de preenchimento facultativo” em que a pessoa declara se é ou não filiada ou tem alguma “ligação a associações ou organizações de carácter discreto”, assim como a sua natureza. O diploma especifica que se refere a “associações ou organizações que exijam aos seus aderentes a prestação de promessas de fidelidade ou que, pelo seu secretismo, não assegurem a plena transparência sobre a participação dos seus associados”.

Em comunicado, o deputado André Silva argumenta ser “inconcebível que os titulares destes cargos continuem a não declarar a sua filiação em organizações marcadas por uma forte opacidade, por um grande secretismo e que apelam a fortes laços de hierarquia” e solidariedade entre os seus membros, e vinca que não se pretende “alterar o funcionamento destas organizações nem proibir a participação nas mesmas" dos altos cargos públicos e de políticos. No diploma, o PAN lembra as polémicas, em 2012, sobre as ligações de elementos das secretas à maçonaria e cita responsáveis maçons da altura (como António Arnaut e Mário Martin Guia) e políticos que são a favor dessa transparência, como o socialista João Cravinho ou os sociais-democratas Luís Marques Mendes, Teresa Leal Coelho, José Matos Correia e até Marcelo Rebelo de Sousa. E defende ser agora o tempo, já longe de polémicas e suspeições, de tornar clara a pertença ou não a essas entidades. 

O PAN alega que o modelo de declaração actual não é suficientemente directo no questionamento sobre esta filiação. E justifica que o seu objectivo é assegurar um “princípio de transparência perante os cidadãos, garantir uma eficaz identificação de conflitos de interesses e contribuir para dignificação e credibilização da imagem” dos políticos e altos cargos públicos.

PS desafia PAN: assuma que quer obrigar a declarar

Questionado pelo PÚBLICO sobre esta proposta, o socialista Pedro Delgado Alves, coordenador do grupo de trabalho do registo de interesses (integrado na Comissão da Transparência), considera não fazer sentido acrescentar mais um “campo de preenchimento facultativo” sobre a pertença ou não a estas organizações. E questiona o “conceito difuso” de organização de “carácter discreto” que, afirma, não existe juridicamente. “Não pode ser uma questão de uma entidade ter melhor ou pior reputação...”

“Ou o PAN assume que quer obrigar [a declarar a pertença como associado ou membro] ou então não faz sentido duplicar obrigações que já existem”, aponta o deputado. Porque, diz, os políticos e altos cargos públicos já são obrigados a declarar se pertencem aos cargos dirigentes de qualquer entidade e também é facultativo declararem se são apenas membros ou associados, como acontece num clube de futebol ou numa IPSS - Instituição Particular de Solidariedade Social. “Não se pode legislar aos soluços”, avisa Pedro Delgado Alves, que lamenta que o PAN não se tenha lembrado de “contribuir com esta proposta para a discussão” que durou mais de três anos na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência. “Assim, é cavalgar o momento populista e demagógico.”