A Associação Portuguesa de Bancos (APB) garantiu esta sexta-feira no Parlamento que os bancos não farão qualquer distinção entre entidades públicas ou privadas na aplicação de comissões progressivas sobre montantes depositados em contas nacionais, uma medida que tem efeitos práticos idênticos ao de uma taxa de juro negativa.

O presidente da APB, Faria de Oliveira, garantiu que o critério para a aplicação dessas comissões será unicamente o de serem clientes institucionais de natureza financeira, cumprindo o entendimento do Banco de Portugal (BdP).

A questão das empresas públicas surge, como o PÚBLICO noticiou esta sexta-feira, no facto de a aplicação de comissões a empresas de natureza financeira poder apanhar entidades como o o IGCP – Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública, como admitiu o Banco de Portugal (BdP). Podendo, eventualmente, chegar a outras.

Apesar de admitir que os bancos pretendem objectivamente aumentar as suas fontes de receita, APB rejeita que o entendimento do BdP, que veio legitimar as comissões já cobradas por três bancos, representa um “jeitinho” ao sector. O presidente da Associação Portuguesa de Bancos declarou que os bancos não colocaram a hipótese de cobrar juros negativos aos depositantes e a Pequenas e Médias Empresas (PME).

Ao longo da audição sobre comissões, o presidente da associação que representa os bancos em Portugal elencou um conjunto de razões subjacentes à criação da nova comissão. Entre elas, o facto de os bancos portugueses estarem a suportar juros negativos no crédito à habitação (de taxas variáveis), sem conseguir, por limitação legal, poder aplicar taxas negativas directamente nos depósitos, como acontece em alguns países.

Outra das razões está relacionada com o facto de os bancos nacionais estarem a receber depósitos de entidades transfronteiriças, precisamente porque aqui não têm de pagar juros negativos, ao contrário do que acontece noutros países.

Faria de Oliveira apontou ainda como razões para a introdução das comissões “a falta de investimento em Portugal e a ausência de procura de crédito solvente [sem risco de pagamento]” para que os bancos coloquem o excesso de liquidez na economia. Na ausência destas condições, a alternativa é depositá-lo no BCE, com custos para as instituições financeira.

Refira-se que três bancos nacionais – o BPI, o BCP, e a CGD – já estão a cobrar a referida comissão a grandes clientes institucionais, em valor que varia entre 0,3%, no caso do banco dominado pelo Caixabank, e 0,4% nas duas últimas instituições. Em relação esta comissão, uma alternativa à aplicação de taxas de juros negativas nos depósitos, que a legislação nacional não permite, ao contrário do que se passa em alguns países da zona Euro, já está a ser cobrada há cerca de cinco meses.