As novas instalações do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), em Xabregas, na zona oriental de Lisboa, vão ser inauguradas “até ao final do primeiro trimestre de 2020”, disse à Lusa fonte oficial.

A “conclusão dos trabalhos” está prevista “até ao final do ano”, “a mudança, para o início de 2020, e a inauguração até ao final do primeiro trimestre de 2020”, adiantou a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), com o Laboratório de Conservação e Restauro do CNANS, a iniciar a actividade no local, nessa altura, embora o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (Starq) alerte para a falta de trabalhadores na ária náutica e subaquática.

A confirmação das datas de abertura coincide com a assinatura de um protocolo entre a DGPC, a Marinha e a Autoridade Marítima Portuguesa, entre outras entidades, com vista ao estudo e investigação na arqueologia subaquática, e também com a assinatura, por Portugal, do Mecanismo Financeiro EEA Grants, que inclui, entre outras áreas, a “reabilitação e requalificação do património cultural costeiro”.

O Starq, por seu lado, em comunicado enviado à agência Lusa, alerta para o facto de que “as obras do CNANS continuam atrasadas”, e sublinham a existente falta de trabalhadores. “Sem o reforço do número de trabalhadores, o CNANS não conseguirá cumprir as suas atribuições, nem de perto nem de longe”, diz o sindicato.

Em Abril, o Starq marcou uma greve, reclamando melhores condições de trabalho e o aumento de pessoal especializado nesta área, que reúne cerca de 80 profissionais, considerando necessários mais 49 trabalhadores. A marcação da greve sucedeu-se a contactos com a DGPC, cujos resultados o sindicato considerou insatisfatórios. Na altura, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, mostrou-se aberta a “chegar a um consenso” com os trabalhadores de Arqueologia desta direcção geral.

Um mês mais tarde, numa audição parlamentar, admitiu a abertura de concurso para “10 a 11 arqueólogos”, facto que o ministério confirmou à Lusa em Julho, com o recrutamento de trabalhadores para o CNANS e para o Laboratório de Arqueociências, “perfazendo um total de mais 10 arqueólogos ao serviço da DGPC”.

Nessa altura, o ministério adiantou também a continuação de negociações com o sindicato e a realização de uma “análise completa e exaustiva” ao sector, “fundamental” para poder “dar uma solução eficaz que permita resolver as dificuldades que se arrastam há anos”, tendo já em conta o Orçamento de Estado para 2020.

Protocolo com a Marinha

No âmbito da investigação histórica e valorização do património cultural subaquática, a DGPC assinou, entretanto, um Protocolo de Cooperação com a Marinha Portuguesa, a Autoridade Marítima Portuguesa, a Câmara Municipal de Cascais e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O documento, assinado na passada sexta-feira, congrega todas as instituições com responsabilidades na área do estudo e investigação, como na salvaguarda deste património na área da arqueologia subaquática. Na ocasião, a directora-geral do Património Cultural, Paula Araújo Silva, disse que o funcionamento do Laboratório de Conservação e Restauro do CNANS, nas novas instalações de Xabregas, terá início no primeiro trimestre do próximo ano.

O Mecanismo Financeiro EEA Grants 2014-2021, que inclui, entre outros, o Programa Cultura, prevê também “a reabilitação e requalificação do património cultural costeiro”, segundo a DGPC. O EEA Grants visa “fortalecer a cooperação cultural em Portugal, com o apoio da Islândia, Liechtenstein e Noruega, os Estados doadores”, e tem uma dotação orçamental total de 10.588.235 euros.

Este programa contempla a “digitalização e divulgação de património fílmico com forte ligação ao mar, de forma a contribuir para melhor compreensão das tradições e identidades nacionais”, e a “capacitação e competências para a conservação e gestão do património cultural subaquático”, com um dotação de 995 mil euros, sendo “o seu principal objectivo desenvolver uma nova abordagem a nível da salvaguarda, protecção, conservação, preservação in situ, monitorização e divulgação do património arqueológico náutico e subaquático”, como escreve a DGPC.

Está assim previsto um “programa de formação e capacitação no âmbito da gestão, conservação e divulgação do património cultural subaquático”, a “conservação e monitorização do património cultural subaquático” e a “gestão da paisagem cultural marítima”. O programa prevê ainda a “divulgação, publicação e acesso ao património cultural de cariz náutico e subaquático”, na vertente “não digital”, contemplando a exposição de peças em museus, a instalação de itinerários de património subaquático para mergulhadores e integração no turismo de mergulho, assim como exibição de rua dentro de comunidades pesqueiras.

Na vertente “digital” prevê a actualização do sistema informático “Endovélico”, de informação e gestão de dados do património arqueológico terrestre e em meio aquático, e da actividade arqueológica em Portugal, e o desenvolvimento de modelos 3D, assim como a reconstrução virtual, “permitindo a visualização de sítios arqueológicos subaquáticos para não mergulhadores”.

Segundo o Starq, “os cinco trabalhadores que entrariam [na DGPC] através do EAA Grants – três arqueólogos e dois conservadores-restauradores – não entraram no serviço”, e acrescentam: “Nem conhecemos qualquer processo formal de recrutamento”. O sindicato exige “um processo de recrutamento transparente como também o estabelecimento de vínculos laborais estáveis com estes trabalhadores”, recrutados no âmbito de programas com limite temporal.