A votação final global do Orçamento do Estado para 2020 foi antecipada um dia para 6 de Fevereiro, de forma a não coincidir com o arranque do congresso do PSD, foi decidido nesta quarta-feira.

O deputado do PSD Duarte Pacheco explicou aos jornalistas que a decisão foi tomada na Comissão de Orçamento e Finanças, tendo tido o acordo dos vários grupos parlamentares presentes e do deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e contando igualmente com a anuência do Governo.

A conferência de líderes parlamentares tinha marcado na sua última reunião o calendário orçamental que previa a votação final global do documento para 7 de Fevereiro, primeiro dia do congresso do PSD, que arrancará pelas 21h em Viana do Castelo.

Habitualmente, não se realizam sessões plenárias em dias de congressos partidários, mas já aconteceu noutras ocasiões.

Hoje, a Comissão de Orçamento de Finanças antecipou em um dia essa última votação, o que implicará alguns ajustamentos na discussão na especialidade e poderá dilatar o prazo de entrega de propostas de alteração, que estava fixado em 27 de Janeiro. O calendário para a discussão e votação do OE 2020 na generalidade mantém-se, estando agendado para 9 e 10 de Janeiro.

O Governo tem apontado 16 de Dezembro como “data indicativa” de entrega do documento no Parlamento.

Discussão no ano novo

O início da discussão orçamental ocorrerá no dia 6 de Janeiro, já depois do encerramento do Parlamento no período de Natal e Ano Novo, com audições na Comissão de Orçamento e Finanças dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Depois da discussão e votação na generalidade, entre 13 e 27 de Janeiro realizar-se-á a “maratona” de audições ministeriais e de outras entidades na especialidade sobre o Orçamento do Estado.

A discussão e votação na especialidade foi também antecipada um dia, decorrendo entre 3 e 5 de Fevereiro nos moldes habituais: de manhã, debate em plenário e, à tarde, votação em comissão. No dia 6 de Fevereiro, de manhã, poderá ainda haver avocações para plenário resultantes do debate da véspera, seguindo-se o encerramento do debate e a votação final global.

O objectivo fixado em conferência de líderes é que até dia 24 de Fevereiro seja concluída a redacção final do documento e enviado para análise do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para entrar em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte, 1 de Março.