Em vésperas de apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o primeiro-ministro deixou no Parlamento uma convicção sobre o IRS e prometeu uma “surpresa” nos investimentos na saúde. 

No debate quinzenal desta quarta-feira, António Costa deu quase por certo que o englobamento de todos os rendimentos no IRS não constará no próximo OE, depois de alertado pelo líder do PSD sobre as consequências na já “miserável” taxa de poupança. Rui Rio voltou à carga com a mão pesada do fisco - “Portugal não precisa de mais impostos” – e com a pergunta sobre se o Governo pretende relançar o imposto sucessório eliminado em 2004. António Costa lembrou que a discussão sobre o imposto sucessório está “fora de tempo” e que já foi ultrapassada na anterior legislatura. Mas não hostilizou o seu interlocutor e sugeriu que ao longo do mandato de quatro anos será possível “sincronizar” as suas preocupações com as discussões do momento. 

Em resposta ao Bloco, António Costa também tentou tranquilizar Catarina Martins sobre o investimento na saúde, prometendo uma “agradável surpresa” para breve com a programação para toda a legislatura não só dos cinco novos hospitais mas também dos “investimentos mais pesados” em unidades hospitalares, nos cuidados de saúde primários, na evolução das unidades de saúde familiares e também na “redução sustentada do nível de suborçamentação”. Pelo PCP, Jerónimo de Sousa puxou por um problema concreto na saúde e queria que o primeiro-ministro confirmasse se está a ser estudada a concentração de pediatras em Almada da Península de Setúbal como resposta ao fecho da urgência pediátrica do Garcia de Orta durante a noite e aos fins-de-semana. O secretário-geral comunista ficou sem resposta directa mas ouviu António Costa contrariá-lo: “A decisão não foi simplesmente encerrar no período nocturno as urgências no Garcia de Orta, foi alargar até à meia-noite o atendimento permanente nos cuidados primários em Almada e no Seixal”.

ADSE para todos

Do outro lado do hemiciclo, também o CDS apostou na saúde para toda a sua intervenção de cinco minutos e com uma pergunta repetida: “O Governo está disposto a alargar a ADSE (subsistema dos funcionários públicos) a todos os utentes?”. António Costa não respondeu directamente mas referiu que “o Estado não contribui para este sistema de saúde da Administração Pública, e que a evolução que antecipa é que venha a ser gerida” por quem contribui, ou seja, os funcionários públicos.

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André Silva, do PAN, questionou a construção de um hotel de luxo em Tróia. “Não pode valer tudo. Um aeroporto em pleno estuário do Tejo, dragagens no estuário do Sado, olivais intensivos em sítios de interesse comunitário protegidos e agora, cereja no topo do bolo: hotéis de luxo que arrasam espécies e habitats raros”, afirmou o deputado do PAN. E rematou: “Se este projecto for aprovado pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente] não há esperança para este Ministério do Ambiente”. 

O primeiro-ministro disse que “ninguém põe em causa a competência e autonomia da APA”. Sobre o empreendimento hoteleiro, António Costa disse que a APA já emitiu a declaração de impacto ambiental “condicionada”.

Desculpas, pedir ou não pedir

André Ventura, deputado do Chega, voltou à questão da compra de material por parte das forças de segurança “com o seu próprio dinheiro” para exigir um “pedido de desculpas” de António Costa às polícias. “Não tenho desculpas a pedir porque não disse o que senhor disse que eu disse. Não disse que não compraram mas sim que não eram obrigadas a comprar”, acrescentou, sob palmas do PS. Mas foi a pergunta seguinte que gerou burburinho na sala. Ventura questionou se Costa “tem precários no seu gabinete”. “Seguramente o mais precário sou eu visto que o meu contrato é de quatro anos. A lei dos precários não se aplica aos gabinetes”, respondeu.

Ventura acenou com folhas na mão acusando Costa de não se importar de ter precários e este explicou que criou um “núcleo para os funcionários públicos que prestam serviço na residência oficial, cuja estabilidade não depende do mandato do Governo”.

João Cotrim de Figueiredo criticou o Governo por ter fixado o salário mínimo por decreto e perguntou se não seria melhor baixar o IRS em vez de querer impor um aumento salarial de 3% aos privados. Costa respondeu que “fará as duas coisas”, realçando que os portugueses vão pagar menos mil milhões de euros em IRS este ano.

Já Joacine Katar Moreira falou sobre a necessidade de incentivar a natalidade subindo o salário mínimo para 900 euros e quis saber se Costa considera que “um cheque de 60 euros pelo segundo filho” é um incentivo. E este replicou que requer uma acção integrada, criando estabilidade na área laboral, habitação e fiscalidade.