Em Lisboa existem três repúblicas estudantis que funcionam como associações de estudantes que promovem a habitação de estudantes do ensino superior e que, nos últimos tempos, têm revelado dificuldades em manter-se por causa do aumento das rendas. A República do Santo Condestável, na Avenida Elias Garcia, bate-se há mais de ano e meio para não ficar sem casa. É a pensar nestes casos que o Bloco de Esquerda vai propor, na reunião do executivo desta quarta-feira, a criação “de um apoio financeiro dirigido a associações de estudantes com fins habitacionais, para que seja possível dar uma resposta imediata às necessidades de alojamento”. 

Hoje vivem 14 estudantes na República do Santo Condestável que não sabem que futuro terá esta instituição. Fundada em 1948 como Lar de Santo Condestável para acolher estudantes universitários provenientes de outras zonas do país, das ilhas e das ex-colónias, o estatuto de república só seria, contudo, atribuído em 1990, quando a lei permitiu que fossem fundadas outras fora da “cidade dos estudantes”, Coimbra.

As dificuldades começaram logo no início do ano lectivo 2017/2018, quando o senhorio propôs o aumento da renda dos 2034 euros que então pagavam para os 5000. Os jovens não aceitaram essa proposta, e receberam pouco depois uma carta a dar-lhes conta de que teriam de sair em Abril de 2018. Acabaram por contestar essa decisão e conseguiram ficar mais dois anos. 

Esta medida foi formulada a pensar nas repúblicas, mas não fecha a porta a estudantes que se queiram constituir em associações, tendo em vista conseguir uma casa – mesmo que não tenham o estatuto de república.

“Entendemos que as repúblicas são modos complementares ao alojamento. Neste momento, a câmara tem disponibilidade financeira para dar esse apoio”, disse ao PÚBLICO o vereador bloquista que tem o pelouro da Educação e dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, para quem esta é também uma forma de “fomentar” a criação de repúblicas. 

No documento, o vereador da Educação assume que o “município de Lisboa tem um papel a desempenhar e é também responsável, conjuntamente com o Estado Central, por encontrar soluções habitacionais para os estudantes do ensino superior”. E isso pode ser feito com o “estabelecimento de associações de estudantes que se constituam para fins de habitação”, dando como exemplo as repúblicas estudantis, que “desempenham um papel fundamental neste período de urgência habitacional”.

De acordo com o vereador, a atribuição deste apoio deverá obedecer a um conjunto de critérios que terão de ser inscritos num regulamento: tem de ser constituída uma associação que tenha fim habitacional (sem fins lucrativos), cujos membros frequentem o Ensino Superior, numa universidade pública ou instituto politécnico de Lisboa. A autarquia terá ainda de assegurar o arrendamento a preços regulados, de forma a que o valor da renda não aumente em função do apoio. Manuel Grilo explicou ainda que não está previamente definido o montante do apoio a conceder. 

Esta ideia de apoiar financeiramente as repúblicas estudantis já tinha sido apresentada pelo grupo Vizinhos do Areeiro e Vizinhos das Avenidas Novas há cerca de um ano. Fonte do gabinete de Manuel Grilo confirma que chegou a reunir com este colectivo de moradores, que tinha “uma ideia muito semelhante”, mas que depois a trabalhou com estudantes, repúblicas e com a Associação Académica de Lisboa até chegar à proposta que agora apresentam.​

Residências “são claramente insuficientes”

Em Lisboa, existem mais duas repúblicas: a República do 69 e a da Desordem dos Engenheiros. “Enquanto casas de alojamento social estudantil desempenham um papel fundamental, na qualidade de importantes colectivos de dinamização cultural, social e histórica, que têm travado lutas constantes para sobreviver, nos moldes de casas comunitárias e de portas abertas”, nota o documento subscrito pelo vereador. 

Ao mesmo tempo, como as residências estudantis “são claramente insuficientes”, sublinhou Grilo, este apoio deverá “ser articulado com o Estado Central, na procura de outras soluções e respostas, a preços regulados, no âmbito da estratégia definida no Plano Nacional de Alojamento Estudantil”.

Segundo refere a proposta, existem apenas 2427 camas nas residências das universidades públicas de Lisboa, num universo de mais de 40.000 estudantes. De acordo com o Plano Nacional de Alojamento Estudantil, a capital terá camas para mais 4720 estudantes do ensino superior nos próximos quatro anos, triplicando assim a oferta disponível na cidade. 

Ainda assim, são muitos os alunos deslocados que ficam sem lugar nas residências, os alunos acabam por ter de encontrar uma alternativa no mercado tradicional de arrendamento, mas os preços praticados são “proibitivos”. 

Depois de terem tornado a sua situação pública em Abril do ano passado, a República do Santo Condestável foi reconhecida pela câmara de Lisboa cinco meses depois como entidade de interesse social local, um estatuto semelhante ao que é atribuído às Lojas com História, embora neste caso isso não os proteja do fim do contrato. A autarquia chegou a mostrar-lhes algumas alternativas de casas municipais em Chelas e Marvila, mas como estas têm tipologias mais pequenas não serviam o propósito da república, explicou o seu presidente, Gonçalo Gil, estudante do 5.º ano de Engenharia Electrotécnica no Instituto Superior Técnico. Para já, a República do Santo Condestável​ tem contrato de arrendamento até Abril de 2020. Depois disso, o seu futuro é incerto.