O inquérito aberto pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) na sequência do caso do bebé que nasceu em Setúbal com graves malformações, que não terão sido detectadas nas ecografias realizadas pelo médico Artur Carvalho, concluiu que a clínica Ecosado não tem qualquer convenção com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que os exames foram facturados ao Estado através de outra clínica. A ARSLVT tinha uma convenção com essa clínica que apresentava as facturas, acordo que vai cessar.

As conclusões do inquérito já foram encaminhadas para o Ministério Público, Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, Entidade Reguladora da Saúde e Administração Central do Sistema de Saúde, informa a ARSLVT em comunicado.

O inquérito foi aberto a 17 de Outubro, depois de o caso do bebé Rodrigo ter sido tornado público. O bebé nasceu sem olhos, nariz e parte do crânio. A mãe, seguida pelo centro de saúde, fez as ecografias na clínica Ecosado, em Setúbal. Tal como a madrinha do bebé relatou ao PÚBLICO, a mãe não pagou nada pela realização dos exames, tendo apenas apresentado as requisições passadas pela médica de família.

A ARSLVT confirmou posteriormente que a clínica onde o obstetra Artur Carvalho — entretanto suspenso preventivamente por seis meses pelo Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos — realizou as ecografias à mãe do bebé não tem qualquer acordo com o SNS. O bastonário da Ordem dos Médicos pediu a intervenção do Ministério Público, após uma reunião com o presidente da ARSLVT. O Ministério Público já confirmou que abriu um inquérito, por sua iniciativa, à clínica de Setúbal.

O inquérito interno da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo manteve-se a decorrer. As conclusões foram dadas a conhecer esta sexta-feira. “As requisições do SNS utilizadas na Ecosado foram facturadas por outra clínica, conferidas através dos SPMS — Centro de Controlo e Monitorização do SNS e pagas pela ARSLVT a essa segunda entidade”, refere o comunicado.

“Os exames ecográficos à mãe do bebé Rodrigo foram realizados pelo médico Artur Carvalho [que tem sete queixas a decorrer na Ordem dos Médicos] na clínica Ecosado”, acrescenta aquele organismo, que reafirma que a clínica “não tem qualquer convenção relativa a este exame ou quaisquer outros” com o SNS.

“Há, assim, fortes indícios de utilização irregular das requisições de exames ecográficos por parte da clínica Ecosado, que recebeu as requisições não tendo qualquer convenção com a ARSLVT, e da já referida segunda clínica, que facturou as requisições ao SNS sem ter prestado o correspondente serviço”, diz a ARSLVT. E que vai promover “a cessação da convenção existente com a segunda clínica envolvida”.

O comunicado não revela o nome da segunda clínica, nem quantos exames terão sido pagos indevidamente nem desde quando.

Neste processo de inquérito foram ouvidos diversos intervenientes, incluindo a mãe do bebé, os profissionais do Centro de Saúde de Palmela e os profissionais do Centro Hospitalar de Setúbal relacionados com o caso.

Conclusões enviadas ao MP e IGAS

“Na sequência destas conclusões e no seguimento da informação enviada a 28 de Outubro, a ARSLVT já participou as respectivas conclusões ao Ministério Público”, diz a administração regional de saúde.

Os factos apurados “também foram reportados à IGAS (entidade inspectiva do Ministério da Saúde), à ERS (entidade que licencia e supervisiona a actividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde), à ACSS (instituição que celebra as convenções de âmbito nacional), e ao SPMS — Centro de Controlo e Monitorização do SNS (entidade que confere as facturas dos serviços prestados pelo SNS)”. A Ordem dos Médicos também foi informada.

A administração regional de saúde afirma que está disponível para colaborar com as entidades policiais e judiciais e que está empenhada para, “em conjunto com as entidades envolvidas no regime de convenções, promover o reforço do acompanhamento das unidades convencionadas e do acesso a exames de qualidade”.