Bloco de Esquerda quer suspender por um ano licenças para novos hotéis no Porto

Para combater a “monocultura do turismo”, bloquistas propõem também um agravamento do IMI de prédios devolutos, usando esse imposto para promover políticas municipais de habitação

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Nelson Garrido

Os dados foram dados pela Câmara do Porto ao Bloco de Esquerda e são a base para a proposta que os bloquistas vão levar à Assembleia Municipal esta segunda-feira à noite. Desde 2013 (e até Junho deste ano) o município tinha aprovado 34 novos hotéis na cidade, 30 deles no centro histórico. E nos serviços municipais estavam em apreciação, em Fevereiro, mais 55 unidades hoteleiras. Para evitar a instalação da “monocultura do turismo” e contrariar a “instigação” ao sector, “em detrimento de outras funções vitais para a cidade”, o BE propõe a “aplicação de uma moratória de um ano à concessão de informações prévias favoráveis ou licenças relativas a operações urbanísticas destinadas a novas unidades hoteleiras, na baixa da cidade”.

Esta, explicam na proposta, é uma medida temporária e procura dar tempo ao executivo de Rui Moreira para delinear um plano mais estruturado para o sector. Isto porque a Câmara do Porto havia dito aos deputados municipais do Bloco que não pretendia “aplicar medidas parcelares proibitivas” no imediato, mas ponderava “desenvolver um estudo para melhor conhecer e estabelecer directrizes de gestão deste fenómeno na cidade”.

A estratégia, sugerem, deve ser articulada com o Conselho Municipal de Turismo - criado recentemente para promover a adopção de políticas concertadas e sustentáveis neste sector – e passa pela “monitorização” de uma “área piloto” (o centro histórico), podendo no futuro estender-se a “outras áreas da cidade em que se antevêem grandes investimentos e consequentes transformações sócio-urbanas, como Campanhã”.

Esta política, acreditam os bloquistas, deverá contribuir para conservar a “classificação patrimonial” do Porto, salvaguardando os “valores que a sustentam”. Essa suspensão das novas licenças deve ainda ser acompanhada de “diligências junto do Governo Central em prol da distinção, na concessão de licença de utilização, entre habitação permanente e alojamento local destinado exclusivamente à prestação de um serviço turístico, de forma a dotar a Autarquia das ferramentas necessárias a uma gestão urbana conducente a uma cidade atractiva, capaz de fixar e atrair população.”

No mesmo âmbito, o BE irá ainda propor um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma das principais receitas dos municípios, para “imóveis devolutos localizados em zonas de pressão urbanística”, conforme possibilita o decreto-lei n.º 67/2019. Essas zonas, explica o decreto-lei, devem ser fixadas “através de indicadores objectivos relacionados, por exemplo, com os preços do mercado habitacional, com os rendimentos das famílias ou com as carências habitacionais detectadas”, devendo as receitas adicionais ser “afectas pelos municípios ao financiamento das políticas municipais de habitação”.

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