O Tribunal Criminal de Lisboa manteve, esta quarta-feira, a absolvição do advogado e antigo líder parlamentar do PSD Domingos Duarte Lima, suspeito do crime de abuso de confiança, por se ter supostamente apropriado de cerca de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro, companheira do falecido milionário português radicado no Brasil Tomé Feteira.

Depois de um recurso da filha de Tomé Feteira, Olímpia Feteira, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa, para que este proferisse nova decisão, por entender que os juízes que ilibaram Duarte Lima recorreram a factos que não constavam nem da acusação nem no pedido de indemnização cível e cujo uso lhes estava por isso vedado.

“Foram utilizados argumentos apresentados em sede de instrução quer pelo arguido quer pela assistente que extravasam o conteúdo fáctico constante na acusação/despacho de pronúncia”, lê-se na decisão do TRL, que sublinhava que “não cabe aos juízes do tribunal de julgamento andar a esmiuçar os factos para salvar uma acusação/pronúncia porventura insuficientemente produzida, nem completar/salvar uma contestação escrita quando o arguido mantém o silêncio em audiência de discussão e julgamento”.

A decisão do tribunal de primeira instância tinha sido, assim, considerada pelos juízes da Relação nula por excesso de pronúncia em conformidade com o artigo 379º do Código de Processo Penal, segundo a qual é nula a sentença “quando o tribunal conheça questões de que não podia tomar conhecimento”. O que aconteceu agora foi que os magistrados de primeira instância retiraram da sua decisão os tais factos que o TRL considerava que contribuíam para essa nulidade.

À saída do tribunal o advogado de Olímpia Feteira, José António Barreiros, declarou que esta decisão era esperada e que vai voltar a recorrer para a Relação de Lisboa. O próprio Ministério Público havia pedido a absolvição, depois de, segundo o jornal Expresso, um afilhado da viúva de Tomé Feteira ter desmentido em tribunal declarações que fizera na fase de investigação, de acordo com as quais Rosalina Ribeiro se teria queixado do comportamento de Duarte Lima, que era seu advogado.

O antigo líder parlamentar do PSD tinha sido absolvido neste caso a 8 de Janeiro passado. Em comunicado divulgado na altura, disse que esperava, depois desta sentença, “ver resgatadas” a sua “vida e honorabilidade”, que diz terem sido “profundamente” afectadas por este caso.

Duarte Lima não esteve no tribunal. Encontra-se a cumprir pena de prisão por burla e branqueamento de capitais no âmbito do caso Homeland (processo extraído do dossier BPN). No Brasil foi acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, processo que será julgado em Portugal.