O Ministério da Saúde está a preparar nova legislação para fixar médicos no interior do país, impondo aos clínicos que ocupam vagas carenciadas um período de permanência mínimo nessas funções, anunciou ontem o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Adão Silva. A lei actual prevê já um sistema de incentivos aos clínicos para que ocupem vagas no interior do país, por forma a combater a falta de recursos humanos, a principal carência dos serviços de saúde nas regiões do interior.

Os médicos colocados nas chamadas "vagas carenciadas" não estão sujeitos a concurso público e são vinculados imediatamente à Função Pública, além de beneficiarem de regalias quanto à promoções e remunerações. No entanto, depois de ocuparem a vaga, podem abandoná-la logo que lhes apareça outra oportunidade. E é esta situação, porém, que a tutela pretende alterar, defendeu o secretário de Estado durante a inauguração do Hospital de Doentes de Evolução Prolongada de Psiquiatria de Bragança. "O Ministério da Saúde vai alterar a lei no sentido da criação de um período garantístico", disse Adão Silva, explicando que a ideia é impor um período mínimo de permanência aos médicos. A alteração da legislação está ainda em estudo e só deverá ficar concluída no próximo ano.