A revisão das tabelas da ADSE não deverá ficar concluída antes de Dezembro e a percentagem dos co-pagamentos a cargo dos beneficiários vai manter-se globalmente inalterada, adiantou José Abraão, o representante da Fesap no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde dos funcionários públicos. “Não há razões para alarme e não se justifica a desinformação”, enfatizou José Abraão, em declarações ao PÚBLICO.

Constituído por representantes dos sindicatos, do Governo e dos beneficiários, o CGS esteve reunido esta quinta-feira à tarde a avaliar o projecto do Conselho Directivo da ADSE para a revisão das tabelas dos preços do regime convencionado, que é preliminar e “uma primeira abordagem”, sublinhou Abraão. “Há-de haver uma proposta para que o Conselho Geral de Supervisão emita um parecer que, em meados de Dezembro, deverá ser definitiva”, explicou. 

O sindicalista recomendou ao Conselho Directivo que faça “uma grande campanha de informação”, explicando o que está a acontecer e assegurando que “não será com este projecto que os beneficiários vão ficar prejudicados”.

A tabela é construída com base nos preços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), havia centenas de preços abertos, agora serão fechados, como limites máximos, e naturalmente os preços vão baixar, mas o Conselho Directivo deu a garantia de que “globalmente os beneficiários não irão ser prejudicados” em relação à tabela em vigor, ou seja, “as percentagens dos co-pagamentos não serão alteradas”.

“Nesta fase não há motivo para preocupação. Algumas regras previstas nesta tabela visam garantir mais sustentabilidade e combater os excessos e os exageros.” Sobre as novas regras que limitam o financiamento dos novos medicamentos oncológicos, que implicam que os hospitais privados passem a ter que enviar um formulário com pedidos de autorização prévia a partir de segunda-feira, José Abraão disse que era o que já estava previsto num decreto-lei do final de 2018. “Haverá sempre uma decisão fundamentada, ninguém vai morrer por falta de medicamentos”, afirmou.

José Abraão voltou a criticar os atrasos nos reembolsos aos beneficiários que optam pelo regime livre, especificando que a demora chega a superar seis meses e considerou “insuficiente” a abertura de concurso para recrutar 23 assistentes técnicos e um informático para resolver o problema da falta de recursos humanos da ADSE.

Este projecto de proposta do Conselho Directivo da ADSE contempla apenas a revisão dos preços do regime convencionado. Após a conclusão deste processo, será então revista a tabela do regime livre.