Assinalou-se no passado dia 22 de julho, em Viseu, a cerimónia de inauguração das instalações da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD). Esta efeméride marca o culminar de um primeiro estádio de desenvolvimento de um novo serviço central da administração direta do Estado, criado de raiz, depois de meses de intenso trabalho de diagnóstico, planeamento, recrutamento e seleção de recursos humanos, aprovisionamento de bens e serviços, organização de metodologias de trabalho, enfim, todo um trabalho essencial à criação das fundações sólidas que qualquer obra necessita.

A presença de tantas personalidades da área do desporto, a par de várias entidades dos domínios público e privado, foi um claro sinal de união e de compreensão dos riscos em torno de uma temática que teima em estar na ordem do dia. Foi também demonstradora da importância de uma missão que, juntos, temos pela frente, da urgência em agir perante uma realidade que se torna mais densa e complexa, que se entranha, que se apodera de algo de inestimável valor social, educacional e formativo como o Desporto. Falamos, como perceberão, dos fenómenos de violência, racismo, xenofobia e outras formas de intolerância em espetáculos desportivos de natureza profissional ou amadora, mas também de fenómenos criminais mais organizados, que se infiltram e legitimam a sua base de poder em torno das manifestações desportivas.

A instalação da sede desta nova Autoridade fora da grande área metropolitana de Lisboa, justificando-se por objetivos de descentralização administrativa, encontra na vibrante cidade de Viseu (e na excelente capacidade de acolher das gentes beirãs) um adequado contexto e ecossistema para desenvolver a sua ação. A aquisição de ferramentas tecnológicas de automatização de processos, de colaboração e de comunicação em rede, essenciais nos dias de hoje, facilmente mitigam a distância da capital, ao mesmo tempo que nos permitem evitar elevados custos patrimoniais associados ao seu mercado imobiliário.

Hoje, com as traves mestras erigidas e com as suas próprias instalações, a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto tem condições para dar os seus primeiros passos de forma sustentada, demonstrando paulatinamente a mais valia que pode representar, pretendendo assumir-se como uma entidade:

1. Especializada e credível, orientada por princípios de imparcialidade e isenção;

2. Dotada de espírito de missão na proteção do desporto e dos valores que lhe são inerentes;

3. Consequente e célere na sua ação sancionatória em ilícitos contraordenacionais;

4. Potenciadora de uma estratégia coordenada de exclusão dos comportamentos de risco dos recintos desportivos;

5. Força motriz de uma permanente ação de diagnóstico e adequação do modelo nacional aos desígnios da nova Convenção Europeia (a Convenção de Saint-Denis).

A APCVD terá de pautar a sua intervenção por duas vertentes distintas. A primeira constituir-se-á como uma ação construtiva e profilática, trabalhando em parceria com os demais parceiros no sentido de promover a capacitação e partilha de boas práticas, visando elevar os padrões globais dos três pilares defendidos na Convenção de Saint-Denis: a) proteção; b) segurança; c) hospitalidade e qualidade dos serviços.

A segunda vertente baseia-se especificamente no desenvolvimento de uma estratégia de exclusão de comportamentos de risco, o que passará pela aplicação de medidas de interdição de acesso a recintos desportivos. Estas medidas de interdição, um reconhecido fator de sucesso do modelo inglês de prevenção da violência nos espetáculos desportivos (as denominadas banning orders), podem ser aplicadas pela APCVD no âmbito dos processos contraordenacionais (em ilícitos de mera ordenação social), mas também pelos Tribunais, no âmbito de processos judiciais (ilícitos criminais) e, finalmente, pelos próprios organizadores e promotores desportivos, no âmbito disciplinar.

Importa ter em conta, contudo, que esta nova autoridade não deverá ser vista como uma panaceia, um antibiótico isolado cujo sucesso da toma se manifesta nos dias seguintes, mas antes como parte de um conjunto de intervenientes e de medidas necessárias para alterar o contexto atual.

Dependeremos da capacidade de desenvolver um trabalho de cooperação, de fortalecimento de parcerias, da promoção de uma intervenção múltipla, concertada e capacitadora dos diversos intervenientes: autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal, forças de segurança, autoridades de proteção civil e emergência, organizadores e promotores das competições (federações, ligas e clubes), dirigentes e demais agentes desportivos, órgãos de comunicação social, adeptos do desporto.

Melhorar as condições dos espetáculos desportivos nas áreas da proteção, da segurança, da hospitalidade e qualidade dos serviços deve ser um desígnio de todos, mas é assumidamente um objetivo desta nova Autoridade, num esforço contínuo e conjunto.

Em contraciclo com o escrutínio imediatista de alguns públicos, a Autoridade necessitará de espaço e de tempo de afirmação. Em regra, mudanças sólidas e consequentes, sobre realidades complexas, não são visíveis de um dia para o outro. Não deveremos, ainda assim, menosprezar o poder transformador de plantar uma semente.

A propósito da celebração de mais uma edição do “Dia Internacional Nélson Mandela”, no passado dia 18 de julho, data do seu aniversário, julgamos relevante relembrar um excerto do discurso de Mandela na cerimónia de atribuição dos prémios Laureus, no ano 2000, que nos estimula a refletir sobre a dimensão mais alargada do desporto, tantas vezes esquecida:

“O Desporto tem o poder de mudar o mundo. Tem o poder de inspirar. Tem o poder de unir as pessoas de uma forma que poucas outras coisas podem fazer. Fala aos jovens numa linguagem que eles entendem. O desporto pode criar esperança onde outrora só havia desespero. É mais poderoso do que os governos na destruição de barreiras raciais. O desporto ri na cara de todos os tipos de discriminação.”

Quase 20 anos depois, estas declarações continuam a manter vivo o caráter do seu autor.

Independentemente da sua condição profissional, amadora ou até escolar, é esta a verdadeira essência e identidade do Desporto. É assim que o devemos preservar, não o deixando servir de veículo de promoção de ódios e de outros sentimentos nocivos que corroem o tecido social, a capacidade de cooperar e coexistir pacificamente em comunidade, com tolerância e respeito pelo próximo.

Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, “pelo respeito, pela tolerância, pela ética, pelo Desporto na sua essência”.

Vamos trabalhar juntos?

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico