O concelho de Almada foi apontado nesta sexta-feira, pelo Governo, como exemplo nacional da nova geração de políticas de habitação, estando prevista a construção ou reabilitação de um total superior a seis mil fogos.

Só o Projecto Habitacional de Almada Poente, um programa de 125 milhões de euros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de construção pública para arrendamento, que foi nesta sexta-feira apresentado, prevê a construção de 3500 habitações numa “nova cidade” com vista sobre Lisboa.

Segundo a secretária de Estado da Habitação, a primeira fase deste projecto, num total de 28,5 milhões de euros para a construção de 284 fogos em quatro lotes, vai arrancar já, com os concurso públicos para o projecto de arquitectura e o de empreitada “até ao final do ano”.

“Acreditamos, com confiança nos prazos, que em 2023 teremos as casas finalizadas nestes primeiros quatro lotes” disse Ana Pinho. Para um total de 1097 fogos, o IHRU tem já orçamento de 125 milhões de euros.

Os restantes 2.500 fogos só poderão avançar após a aprovação do Plano de Urbanização Almada Nascente que, ainda de acordo com a governante, está “numa fase muito avançada” devendo estar concluído dentro de um ano e meio. Vão ser construídos apartamentos de tipologias T1 a T3, mas os preços das rendas não são ainda conhecidos, dependendo, segundo o que o PÚBLICO apurou, das condições de mercado da altura em que prontos.

Este investimento do IHRU, que representa uma “inversão na tendência do parque público de habitação”, com uma “nova trajectória”, nas expressão de Ana Pinho, vai beneficiar 2430 famílias, das quais 508 com apoio directo e 922 com soluções em acordo com o município.

O local, na encosta sobre o Tejo, à direita da Ponte 25 de Abril, para quem vê de Lisboa, oferece condições excepcionais aos futuros residentes, com pouca densidade urbanística e perto do Metro Sul do Tejo, Hospital Garcia de Orta, Faculdade de Ciência e Tecnologia, auto-estrada, piscina e biblioteca públicas.

Para Ana Pinho trata-se da edificação de “mais um pedaço de cidade, que se quer inclusiva, valorizada paisagisticamente e de qualidade de vida superior ao que tem sido prática habitual”. A secretária de Estado realçou as “vistas fantásticas” de que o projecto, “com acesso ao rio”, vai beneficiar. 

Habitação universal

O ministro das Infra-estrutura e Habitação apresentou as novas políticas públicas para o sector como a aposta do Governo no Estado Social, e defendeu a defesa da universalidade idêntica à existente para a Saúde e Educação.

A oferta pública de habitação deve ser alargada a todos e “não estar restrita a uma parte da população” disse Pedro Nuno Santos, referindo que para esta mudança, “a Habitação precisa do mesmo apoio do povo português” que foi dado à Saúde e Educação e permitiu a criação do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública.

O ministro classificou o projecto para Almada Nascente como de “grande importância municipal, regional e nacional”, apontando-o como “exemplo do que deve ser a política pública de habitação”

Em Almada, a câmara municipal promete “complementar” a estratégia pública com a aposta na reabilitação do parque habitacional municipal que integra 2.300 fogos dispersos por todo o concelhos. Segundo a autarca de Almada, 20% destas casas “precisam de obras urgentes ou muito urgentes”, que o município vai promover.

Inês de Medeiros destacou que foi já elaborado o regulamento municipal de acesso às habitações municipais, que se encontra em fase de consulta pública, e que o investimento na “dignidade do parque habitacional” vai servir para “alojar parte significativa da população que hoje vive em barracas” no concelho de Almada.

A autarca socialista especificou que através do programa 1.º Direito vão ser realojadas 400 famílias que vivem em barracas no bairro do 2.º Torrão, 50 agregados familiares das terras de Lelo e Abreu, na Costa da Caparica, e dez famílias residentes junto à Escola da Trafaria.

No mesmo dia em que Almada foi palco da apresentação publica dos novos programas de habitação, o Bloco de Esquerda acusou o executivo municipal, de maioria PS, de tentar “despejar famílias sem alternativa”.

Em nota divulgada à imprensa, o BE refere que a Câmara de Almada apresentou queixas-crime contra moradores de um bairro municipal na freguesia do Laranjeiro pela ocupação ilegal das casas.

“Estes moradores pertencem a um contexto social de enorme fragilidade e encontram-se em situação irregular em habitações municipais que estavam desocupadas ou emparedadas”, escrevem os bloquistas, acrescentando que “além da queixa-crime, as famílias enfrentam ameaças e tentativas de corte do fornecimento de água”.

Na última reunião de câmara, o vereador do BE, Luís Filipe Pereira, propôs que as queixas contra os moradores fossem retiradas, por tratar-se de famílias em “situação de emergência” que a autarquia pretende despejar sem lhes dar alternativa”. A proposta não foi aceite. Questionada pelo PÚBLICO sobre esta matéria, a Câmara de Almada não respondeu em tempo útil.