PCP pede “clarificação” sobre recurso a privados na Lei de Bases da Saúde

Jerónimo de Sousa teme que o Governo não aprove a legislação a proibir novas PPP, como ficou combinado com o PS.

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LUSA/CARLOS BARROSO

Apesar de ter chegado a acordo com o PS e o Governo há apenas três dias, o PCP parece ter dúvidas sobre se a promessa de legislar acerca da proibição de parcerias público-privadas será mesmo cumprida. O secretário-geral do PCP defendeu neste domingo que “é fundamental uma clarificação” sobre o recurso aos privados previsto na Lei de Bases da Saúde que ainda está para votação final no Parlamento.

“Há um problema para resolver na sociedade portuguesa: o de saber se o Governo vai cumprir o que a Constituição diz ou vai transformar o direito à saúde num negócio para os grandes grupos económicos”, começou por dizer Jerónimo de Sousa, perante quatro centenas de apoiantes da CDU na Foz do Arelho, no distrito de Leiria.

A nova Lei de Bases prevê o recurso a privados sempre que o Estado não consiga responder. “Não estamos a falar da contratualização de uma clínica, de um laboratório para fazer uns exames para acudir a necessidades que o Estado não é capaz de responder, mas de grandes grupos económicos”, alertou o líder comunista. Explicou que fica um “espaço em aberto” após a votação do texto, na sexta-feira, lembrando que “é preciso agora legislação para concretizar essa lei de bases”.

“Dá a impressão de que há muitos que dizem que fica assim e depois na próxima legislatura logo se vê”, teme Jerónimo de Sousa, lembrando que só “com muito esforço” o PS admitiu aquela condição. “O PS considera que devia ser um negócio e nós lutámos até ao fim para que as parcerias público-privadas terminassem e que a gestão das unidades hospitalares fosse pública”, justificou.

Jerónimo discursou ao lado de Heloísa Apolónia, cabeça-de-lista da CDU por Leiria, distrito onde a coligação não elege deputados há mais de 30 anos. Heloísa referiu algumas propostas, como a despoluição dos rios Lis e Alcôa, a luta contra a exploração de hidrocarbonetos na Batalha e Pombal, a revitalização da floresta reduzindo o eucalipto ou a electrificação da Linha do Oeste.

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