O Grupo Municipal do PPD/PSD apresentou, na terça-feira, uma proposta de recomendação à Assembleia Municipal com vista a conseguir mais fiscalização nocturna ao estacionamento nas zonas exclusivas para residentes.

Luís Newton, presidente do grupo parlamentar, aponta uma “incapacidade” por parte da Câmara Municipal e da EMEL, em “assegurar a garantia de que o estacionamento não ocorre, no espaço que lhe estava destinado, de forma selvagem ou a arrepio do próprio regulamento”.

Em 2017, a EMEL fez a promessa de passar a fiscalizar 24 horas por dia a partir do ano a seguir, com especial foco nas zonas de moradores. Luís Newton considera “incontornável” a necessidade de uma “acção proactiva para assegurar que os outros mecanismos que estão ao alcance da CM possam ser activados”.

A recomendação, para além de vir solicitar a fiscalização nocturna das zonas, pede também que sejam apresentados à Assembleia Municipal um plano de acção e um cronograma de implementação definitiva da fiscalização por parte da EMEL, a fim de permitir um acompanhamento mais rigoroso por parte dos órgãos governamentais locais.

“É inevitavelmente uma matéria que pode e deve unir-nos a todos, porque o que está aqui em causa é a confiança de uma comunidade que vê nós a regulamentarmos, vê nós a criarmos e implementarmos essa mesma regulamentação e vê impotente muitas vezes a nossa dificuldade em assegurar a fiscalização dessa mesma regulamentação”, acrescentou ainda o deputado.

Fernando Correia, pelo PCP, interpelou Luís Newton afirmando que “a questão não é mais fiscalização, a questão é encontrar mais fiscalização”. O deputado comunista considera que mais fiscalizações “não resolvem nada”, mas reforça que o PCP não se lhes opõe.

“Não é com mais multas, não é com mais fiscalização, é preciso que a intervenção vá mais fundo, nomeadamente com a questão dos parques de estacionamento público, dos parques dissuasores, e aí teremos talvez o problema resolvido de outra maneira”, conclui.

A recomendação foi aprovada, com votos contra do PEV e PCP e abstenções do BE e três deputados independentes.

Texto editado por Ana Fernandes