A CGTP marcou uma manifestação para o dia 10 de Julho para protestar contra as mudanças que o Governo quer fazer à lei laboral e que o Parlamento se prepara para votar ainda durante esta sessão legislativa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira durante uma reunião do conselho nacional da central sindical.

“O conselho nacional considera inaceitável que o Governo tente aprovar, em período de férias, a sua proposta de lei que, se fosse viabilizada, representaria um profundo retrocesso social e laboral”, lê-se na resolução aprovada.

Por isso, a CGTP desafia os trabalhadores a manifestarem-se em Lisboa a 10 de Julho, data que coincide com o debate anual sobre o estado da nação no Parlamento. A Intersindical decidiu ainda convocar os dirigentes dos seus sindicatos para estarem presentes nas galerias da Assembleia da República no dia em que a proposta de lei do Governo for votada, algo que só deverá acontecer no plenário agendado para 19 de Julho.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP considerou, em declarações à Lusa, que a proposta que está em cima da mesa representa um “atentado aos direitos dos trabalhadores” e defendeu que “combater as desigualdades passa necessariamente por romper com esta política de legislação laboral”.

Segundo o sindicalista, a proposta de lei do Governo não resolve os problemas da legislação laboral e ainda os agrava, dando como exemplo o alargamento do período experimental (de 90 para 180 dias) quando se trata da contratação sem termo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração. 

Para a CGTP, a proposta de lei do Governo “legitima e agrava a precariedade, acentua a desregulação dos horários e mantém todas as matérias que facilitam, promovem e aprofundam a exploração dos trabalhadores”.

Os deputados já começaram a discutir e a votar na especialidade a proposta de lei do Governo e as propostas de alteração dos diversos partidos. Mas os artigos mais controversos acabaram por ser adiados e só serão retomados na última semana de Junho.