O Governo continua a negociar com a Altice a compra da participação desta empresa na SIRESP SA, a operadora que gere a rede de emergência nacional. Mas ainda não há fumo branco. Entretanto, as partes chegaram a um consenso: enquanto houver conversas, a rede por satélite, conhecida por redundância, não será desligada, permitindo que o SIRESP se aproxime dos 100% de eficácia.

Numa altura em que o calor aperta e em que é elevado mais um nível de prontidão dos serviços de protecção civil, ainda não há uma solução para a aquisição por parte do Estado da posição da Altice na operadora do SIRESP. A negociação está a ser feita por um escritório de advogados, mas o Estado ainda não formalizou a proposta final.

Esta proposta terá por base uma avaliação independente feita por consultoras e não poderá andar distante do valor que foi verificado o ano passado, quando o Estado entrou na SIRESP SA ficando com as parcelas da Datacomp e Galilei. Nessa altura, a avaliação feita chegou a um valor da empresa entre os 10 e os 12 milhões; a Altice tem metade da quota. A proposta para tornar a SIRESP SA uma empresa pública terá ainda de ter em conta possíveis valorizações no último ano e as dívidas pela criação da rede por satélite.

Apesar de ainda estarem em negociações sobre o futuro da empresa, a Altice garante que não haverá desligamento da rede de recurso, que na prática tem garantido que o SIRESP funciona a quase 100% para todos os intervenientes em acções de protecção civil, segurança pública e INEM. “O que a SIRESP SA e a Altice como fornecedora pode garantir é que, no que depender de nós, a redundância [a rede satélite] vai estar activa durante o Verão e vamos garantir o funcionamento, nem que para isso a Altice Portugal tenha que pagar do seu bolso o investimento e os custos associados para manter esta rede a funcionar”, disse ontem o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca.

A SIRESP, na qual a Altice tem maioria, fez um ultimato no último mês ao Governo: ou o Governo saldava a dívida de 12 milhões de euros que tem com a empresa ou seria desligada a rede satélite. Ultimato que cai assim por terra.

Esta posição da SIRESP SA foi um argumento pesado do lado da Altice para pressionar o Governo a pagar a dívida que tem por a empresa ter assumido, antes do visto do Tribunal de Contas, a compra das antenas satélite e de 18 geradores a gasóleo que garantem que a rede de emergência nacional não tem falhas quando a rede terrestre (por cabos e postes) fica indisponível.

De acordo com dados a que o PÚBLICO teve acesso, esta rede de recurso funcionou mais de três mil horas desde o dia 15 de Setembro, quando entrava em vigor a alteração ao contrato, que depois teve visto recusado pelo Tribunal de Contas. O número de horas significa que algumas das 451 antenas que foram adquiridas funcionaram durante aquele tempo, garantindo cada uma, em média, 6,6 horas nestes meses - cada antena tem uma disponibilidade diária de 24 horas, todas juntas garantem uma disponibilidade diária de 10.824 horas.

Contudo, estes valores não significam que todas as antenas satélite já tenham sido usadas. Esta rede de redundância só funciona quando a rede terrestre falha, o que aconteceu, por exemplo, em Pedrógão Grande e nos incêndios de 15 de Outubro. Para se perceber a grandeza da utilização desta rede nestes últimos meses, as três mil horas não ficam muito longe das 4.600 horas que o SIRESP falhou em 2017 - no total, nesse ano, a rede registou uma indisponibilidade de 540 mil minutos (8.968 horas), mas deste valor há tempos que têm de ser deduzidos por a empresa ter autorizações contratuais para manutenções ou ouros procedimentos que coloquem parte da rede em baixo.

A importância desta rede satélite não só não é negada pelo Governo como tem sido usada como argumento. Ainda esta semana no Parlamento, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, lembrou o funcionamento da rede satélite durante o Furacão Leslie ou durante os fogos de Monchique. Ainda esta semana serviu 50 horas em Faro e também no incêndio de Vilela de Baixo, no concelho de Vila Verde, onde os operacionais ficaram sem acesso à rede terrestre.