O Governo tem em sua posse uma “avaliação técnica” feita ao SIRESP que lhe dá argumentos para avançar para a aquisição da empresa, mas não para uma nacionalização forçada. O ministro da Administração Interna informou que esse relatório de uma entidade independente ligada ao Instituto das Telecomunicações será entregue em breve no Parlamento e conclui que a rede tem de ser pública.

A informação foi dada aos deputados pelo ministro Eduardo Cabrita durante uma audição no Parlamento na véspera de um novo debate, a pedido do Bloco de Esquerda, sobre a nacionalização da rede de emergência nacional. “Esse relatório aponta para a significativa exigência de que essa resposta tenha natureza pública. Mas traremos aqui atempadamente esse tema”, disse Eduardo Cabrita, sublinhando que o importante é pensar na rede depois do fim do contrato, Junho de 2021.

Questionado sobre as negociações em curso com a empresa que gere a rede, detida maioritariamente pela Altice, o ministro assumiu que a intenção não é avançar para a nacionalização, mas sim para a compra: “O essencial é que esta matéria deve ser exercida por uma entidade em que o Estado tenha um papel decisivo, que controle. E foi isso que foi decidido”, disse quando os deputados à sua esquerda, Sandra Cunha (BE) e Jorge Machado (PCP), o questionaram sobre o porquê de não avançar para a nacionalização da empresa.

O BE vai levar o assunto ao plenário da Assembleia da República nesta quarta-feira. Os bloquistas consideram que o SIRESP "tem de ser completamente público, não pode ser deixado nas mãos dos privados” e que, se o Governo está “há dois anos a negociar e não tem resultados”, é preciso avançar para outro patamar, diz ao PÚBLICO a deputada Sandra Cunha. “Temos dúvidas sobre se o Governo tem mesmo a intenção de tornar pública a empresa ou se está a adiar o processo”, acrescenta.

A empresa tinha feito um ultimato ao Governo, exigindo o pagamento de dívidas de 11 milhões de euros. Caso tal não acontecesse, ameaçava com o desligamento do sinal por satélite. Essa situação, garantiu Eduardo Cabrita, “está ultrapassada”. Como resposta, o Governo propôs a compra da empresa, tornando-a pública. Negociações que são da “responsabilidade do Ministério das Finanças”, disse Cabrita, e que ainda decorrem.