A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), onde deteve uma funcionária da Direcção de Finanças de Lisboa suspeita de vender dados do fisco a um advogado de direito fiscal que depois utilizava a informação a favor dos seus clientes. É a Operação Duo Facie, o nome dado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ a este inquérito, dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Até agora, as autoridades fizeram duas detenções, uma das quais a funcionária do fisco. O Ministério Público, coadjuvado pela PJ, tem em marcha sete buscas domiciliárias e cinco não domiciliárias, uma delas ao posto de trabalho da funcionária e outra ao escritório de advogado suspeito de envolvimento neste caso.

Em causa neste inquérito está a alegada prática de corrupção activa e passiva, mas também há suspeitas de outros crimes: violação do segredo, falsidade informática e acesso ilegítimo qualificado.

O Ministério Público suspeita que a funcionária “acedia a bases de dados das Finanças para consultar o historial de contribuintes” e que, com a informação privilegiada em mãos, a transmitiria, “a troco de quantias monetárias”, a um advogado que, por sua vez, a utilizaria “contra a própria administração tributária, na defesa dos interesses de clientes”, revela a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa em comunicado.

As autoridades realizaram buscas no escritório de advogados Taveira e Associados, sediado em Lisboa. Não há informações de buscas noutras sociedades.

A Taveira e Associados, da qual António Taveira é sócio fundador, especializou-se em insolvências, bem como em direito comercial, fiscal e administrativo. “Os seus advogados primam por possuírem um elevado padrão ético, prestando serviços jurídicos de excelência”, refere o site da firma.

Na administração fiscal, as autoridades estiveram a recolher informações para perceber a extensão do caso, estando elementos da própria administração fiscal a colaborar neste processo.

Segundo o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, os factos que deram origem a este processo foram “objecto de denúncia e comunicação pela AT às entidades competentes”. De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, terá havido denúncias sobre a situação que veio agora desencadear esta operação.

Uma nota de imprensa da Polícia Judiciária contabilizava já 13 buscas (domiciliárias e não domiciliárias), mais uma do que as referidas pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

As buscas decorreram em Lisboa, Mafra, Coruche, Alcochete, Montijo e Vendas Novas. Na capital, um desses locais foi a Direcção de Finanças.