O PCP criticou nesta sexta-feira a divulgação de documentos sobre eventuais negociações do Governo com os partidos que apoiam o executivo relativos à nova Lei de Bases da Saúde.

“As notícias que têm vindo a público a partir da divulgação de documentos que deviam ter reserva não podem servir de pretexto para que o PS procure com o PSD, com o patrocínio do Presidente da República, uma lei que prossiga a desvalorização do SNS e o caminho de privatização da saúde”, dizem os comunistas numa nota enviada aos órgãos de comunicação social.

O PCP refere-se a documentos do Governo que mostram que o executivo de António Costa chegou a propor aos parceiros da esquerda a saída dos privados do sector da Saúde. O texto tem um anexo com um guião para contornar o anunciado veto presidencial.

Os comunistas acrescentam que a sua intervenção “tem sido o de afirmar o papel do SNS em contraponto à progressiva transformação do direito à saúde num negócio, num claro favorecimento aos grupos económicos que operam no sector por via quer das parcerias público-privadas quer da contratualização e privatização de serviços.”

Dizem ainda que o trabalho que têm feito nesta matéria assente “numa base construtiva e de seriedade, evitando dar argumentos públicos aos que, incluindo no PS, se opõem a uma Lei de Bases que represente de facto um avanço e progresso decisivos”.

“Sem prejuízo de se continuar a bater pela aprovação de uma nova Lei que contribua para a resolução dos problemas do SNS, o PCP reafirma que nada obsta a que independentemente da lei em vigor se não dê resposta ao investimento em meios e recursos materiais e humanos que o SNS tem de assegurar”, conclui a nota.

No Parlamento, praticamente ao mesmo tempo que o comunicado era divulgado, Jerónimo de Sousa assegurava que “ainda há caminho para andar” para a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde que faça “uma opção clara” pela saúde como “um bem inalienável” em detrimento da “área de negócio”.

O secretário-geral dos comunistas afirmou ainda que o PCP “tem prosseguido no exame comum com o Governo de uma nova Lei de Bases da Saúde que inverta o processo de privatização em curso e a continuação de promiscuidade entre sector público e o sector privado”.