Os aumentos salariais para a função pública previstos no Programa de Estabilidade para o próximo ano não superam, na melhor das hipóteses, os 95 milhões de euros, antecipando-se apenas um reforço de verbas mais significativos a partir de 2021.

No Programa de Estabilidade para o período de 2019 a 2023 apresentado esta segunda-feira pelo Governo, não são adiantadas novas medidas para os funcionários públicos para além das já anunciadas pelo Executivo ao nível das progressões nas carreiras, da mitigação do tempo de serviço em carreiras especiais e das promoções (com um impacto orçamental estimado de 540 milhões de euros em 2019 e de 524 milhões em 2020). Isto é, não é neste documento que professores e outras carreiras vão encontrar sinais de que as suas reivindicações adicionais vão ser atendidas.

Ainda assim, para além de incluir no documento o impacto orçamental dessas medidas, o Governo estima também aquilo que antecipa poder vir a gastar-se com aumentos salariais na função pública, com o aumento do número de funcionários públicos e com o efeito do aumento do salário mínimo nacional nas contas do Estado.

As Finanças juntam num mesmo pacote estes três efeitos, não dizendo em concreto quanto é que está a projectar para os aumentos salariais. No entanto, é possível verificar que, para as três medidas, a previsão de aumento da despesa não ultrapassa os 95 milhões de euros em 2020, depois de ter sido de 171 milhões de euros em 2018 (ano em que não houve aumentos salariais) e de 146 milhões em 2019 (ano em que houve aumentos para os níveis salariais mais baixos).

Em ano eleitoral, o Governo não parece, para já, querer abrir as bolsas a aumentos salariais significativos para o ano seguinte. O valor acaba apenas por ser reforçado a partir de 2021, com 205 milhões a ser projectados para os aumentos salariais e aumento do número de funcionários, verba que sobe para 386 milhões em 2022 e 307 milhões em 2023.

“Há graus de liberdade neste Programa de Estabilidade para que aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser uma realidade na função pública”, afirmou o ministro das Finanças na conferência de imprensa de apresentação do documento.

No Programa de Estabilidade, projecta-se que as despesas com pessoal, que em 2018 baixaram para 10,8% do PIB, vão diminuindo lentamente o seu peso na economia. Ainda assim, a previsão é a de que este indicador se mantenha em 10,8% este ano, descendo depois para 10,7% em 2020, mantendo uma descida progressiva de 0,1 pontos nos anos seguintes, até aos 10,4% em 2023.

Em comparação com o anterior Programa de Estabilidade, a projecção agora realizada é de uma descida bem mais moderada do peso da despesa com pessoal no PIB. Anteriormente, apontava-se para reduções anuais de 0,2 pontos percentuais ao ano, que colocariam o indicador em apenas 10% logo em 2022.

Nas suas declarações, o ministro destacou o acréscimo na despesa com pessoal em termos nominais de 2400 milhões de euros que está a ser projectada para a próxima legislatura, “semelhante ao da anterior legislatura, onde houve descongelamento das carreiras”.

Centeno fez questão de frisar que este é “um valor muito significativo” e deixou um aviso para os próximos anos. “Cabe a quem conduzir a política orçamental no futuro afectar as despesas numa óptica de estabilidade, mas posso acrescentar que as decisões que tomarmos não podem alterar a ideia de que este é um Programa de Estabilidade para todos os portugueses”, disse o ministro, alertando que as decisões tomadas ao nível das carreiras e dos salários na função pública “limitam os graus de liberdade de futuros governos”.