Os funcionários judiciais querem que os partidos políticos que concorrem às eleições legislativas de Outubro integrem nos seus programas eleitorais a requalificação da carreira de oficial de justiça e admitem avançar para acções de luta.

Estes foram alguns dos temas abordados no VIII Congresso Nacional do sector que terminou no domingo em Anadia, no distrito de Aveiro, e cujas conclusões foram hoje divulgadas.

Na reunião foram apresentadas, discutidas e votadas alterações aos estatutos do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), havendo já duas listas propostas, e definida a estratégia político-sindical.

Durante quatro dias, os membros do SFJ aprovaram a estratégia sindical para os próximos quatro anos, dando especial relevo ao período que decorrerá até às eleições legislativas de Outubro.

O SFJ adianta que ficou determinado que o secretariado do sindicato terá de “diligenciar de forma a que todos os partidos políticos integrem nos respectivos programas eleitorais, a submeter aos eleitores em utubro deste ano, e de forma expressa, a requalificação da carreira de oficial de justiça, procedendo por esta via à revisão do estatuto profissional”.

No Congresso, ficou também determinado que o secretariado nacional do SFJ leve a efeito acções de luta, com grande visibilidade, designadamente promovendo ações de protesto aquando de eventos públicos na área da justiça e na qual participem membros do Governo”.

Os funcionários judiciais denunciaram na reunião “a má-fé com que o Governo encenou o processo negocial para a revisão do estatuto socioprofissional da carreira, que culminou com o seu encerramento unilateral”.

Durante a reunião, os congressistas decidiram continuar com a política da proximidade, nomeadamente através de visitas a todos os tribunais para ouvir “anseios de cada um dos trabalhadores”.

Os funcionários judiciais querem também realizar Assembleias Regionais dando maior relevância na articulação entre as estruturas do SFJ, realçando o papel dos delegados sindicais.

Relativamente ao descongelamento e à recomposição de carreiras, os congressistas destacam que vão “continuar a lutar quer junto da tutela, quer junto dos grupos parlamentares para a situação concreta dos oficiais de justiça”.

Os congressistas lembraram também que “apesar da controvérsia gerada à volta deste processo, as negociações estão longe de estar terminadas — como é o caso dos oficiais de justiça — para negociar a forma de contabilização dos anos de serviço referentes aos períodos de congelamento”.

No final de Janeiro, os funcionários judiciais terminaram uma greve sectorial que durou um mês e na altura anunciaram uma greve nacional para Abril.

O sindicato continua a exigir um estatuto que reconheça a complexidade funcional dos profissionais, o preenchimento de 1.400 vagas e o preenchimento das 750 promoções que faltam.

Em 15 de Janeiro os funcionários manifestaram-se em frente ao Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da cerimónia de abertura do ano judicial, tendo depois a ministra da Justiça dito que o Governo “dará resposta logo que seja possível” ao documento reivindicativo do sindicato.

Além da renegociação do estatuto e das questões de pessoal está em causa a tabela remuneratória, e matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação.

Segundo dados fornecidos pelo sindicato, o SFJ representa cerca de 5.500 associados.