Desde o início de 2018 até final de Fevereiro passado, os tribunais enviaram perto de um milhão de cartas com recurso ao sistema automático de impressão, envelopagem e expedição de correio. Este sistema tem vindo a ser instalado gradualmente nos tribunais e o objectivo é chegar a todos.

Ao longo de 2018, o sistema printing and finishing (P&F) chegou à totalidade dos juízos de comércio; dos tribunais de primeira instância da jurisdição administrativa e fiscal, à totalidade das secções dos Departamentos de Investigação e Acção Penal e serviços de inquéritos, relativamente às notificações de arquivamento em inquéritos penais contra arguidos desconhecidos, à excepção dos serviços de inquéritos da Comarca de Vila Real.

“A monitorização efectuada desde o dia 1 de Janeiro de 2018, permite contabilizar até 28 de Fevereiro de 2019 um total de 961.479 cartas expedidas com recurso ao sistema P&F”, precisa o Ministério da Justiça numa resposta enviada ao PÚBLICO.

Sobre as vantagens desta solução, o ministério salienta que ela “tem-se traduzido numa poupança de tempo e recursos, com a respectiva desafectação de recursos humanos das secretarias judiciais de tarefas meramente administrativas e alocação para tarefas directamente relacionadas com a tramitação processual”.

O alargamento da solução de P&F a todos os tribunais, reconhece o ministério, depende da “monitorização regular quanto ao cumprimento dos tempos de expedição e de retorno e identificação de constrangimentos que têm vindo a ser detectados e corrigidos”. Na resposta enviada ao PÚBLICO, o ministério não detalha os problemas que têm sido detectados nem se compromete com uma data para instalar o sistema em todos os tribunais.

Outro dos objectivos da Justiça para este ano é desenvolver um inquérito quanto à percepção dos cidadãos sobre a Justiça. O ministério adianta que desde 2017 que tem vindo a desenvolver estudos sobre a percepção da satisfação dos utilizadores da justiça, divulgando anualmente estudos em relação aos julgados de paz, aos centros de arbitragem e aos serviços públicos de mediação. E acrescenta: “São efectuados no âmbito de um protocolo estabelecido entre a Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e são realizados de acordo com a metodologia aprovada pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça”, um organismo integrado na estrutura do Conselho da Europa.

O alargamento dos indicadores estatísticos, nomeadamente indicadores de gestão direccionados para a presidência e coordenação das novas comarcas, é um dos objectivos para o triénio 2019-2021. Pretende-se que permitam uma gestão mais informada e mais eficaz do trabalho judicial.