O Presidente da República declarou esta quinta-feira que “vale a pena rever a lei” na sequência de sucessivos casos de nomeações de familiares para cargos públicos.

“A lei que vigora é uma lei que não é tão exigente quanto é hoje a opinião pública portuguesa. A lei já tem quase 20 anos e é uma lei em que, por exemplo, os primos não são apanhados por uma decisão no plano administrativo”, justificou. “Hoje, a sensação que tenho é a de que o escrutínio e o juízo da opinião pública é mais exigente. Vale a pena rever a lei em conformidade”, defendeu.

Marcelo Rebelo de Sousa falava à RTP à entrada do Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa.

Durante o dia demitiu-se o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, por causa da nomeação de um primo, Armindo dos Santos Alves, para seu adjunto.

“Penso que a atitude do senhor secretário de Estado foi correcta do ponto de vista do meu entendimento sobre esta matéria”, disse o Presidente. “Penso que foi correcto, do meu ponto de vista, que é o de não nomear nenhum familiar para cargos de colaboração no exercício de funções políticas”, acrescentou.

No Parlamento, onde foi interpelado pelo PSD sobre o “elefante na sala” (como lhe chamou Fernando Negrão), António Costa lamentou o momento do debate por ser próximo das eleições, mas também pediu um critério “claro e uniforme” sobre os limites das nomeações de familiares para o actual e futuros governos.