O Presidente da República disse nesta terça-feira desconhecer em absoluto qualquer proposta do Governo sobre a recuperação parcial do tempo de serviço para carreiras especiais como militares e polícias, escusando-se a comentar sinais de descontentamento das associações socio-profissionais.

No final da inauguração da nova sede do Instituto de Apoio à Criança, na Avenida da República, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a proposta do Governo que prevê uma solução para as carreiras especiais idêntica à encontrada para o descongelamento da carreira dos professores, devendo ver reconhecidos 70% de um escalão no descongelamento de carreiras, descontadas as promoções. “Não conheço, portanto não me pronuncio”, começou por dizer.

Perante a insistência dos jornalistas, o chefe de Estado, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas, respondeu: “É um diploma que tem de chegar às minhas mãos para eu promulgar e eu não vou pronunciar-se sobre um documento de que não conheço nada, podia conhecer um ante-projeto e não conheço”.

Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se igualmente a comentar números que vão sendo divulgados na imprensa sobre o Programa de Estabilidade que o Governo terá de apresentar e que apontam para um abrandamento económico.

“Não me vou pronunciar sobre um documento que tem de estar apresentado até final de Abril. Vamos esperar pelos números e depois comento”, disse.

Questionado sobre a ausência do primeiro-ministro na cerimónia - que constava da sua agenda, mas a que António Costa acabou por faltar devido ao prolongamento para além do previsto de uma reunião na Polícia Judiciária -, o Presidente da República optou por valorizar a presença do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e de vários secretários de Estado em representação do Governo.

Segundo uma proposta do Governo a que a Lusa teve acesso, os funcionários públicos cuja progressão depende do tempo de serviço, como é o caso dos militares ou polícias, deverão ver reconhecidos 70% de um escalão no descongelamento de carreiras, sendo descontadas as promoções.

O documento esteve a ser discutido no último Conselho de Ministros, na quinta-feira, e chegou a constar do comunicado do Governo, tendo sido retirado pouco tempo depois.

Em reacção a esta proposta do Governo, associações profissionais de militares, da GNR e da Polícia Marítima vão reunir-se em plenário no dia 15, em Lisboa, para dar “uma resposta clara” ao que consideram um “grave atentado” promovido pelo Governo às suas condições estatutárias.

De acordo com as associações, o projecto que lhes foi apresentado na semana passada pelo Governo “apenas pretende devolver, do tempo que foi espoliado, cerca de um ano e poucos meses a todos os profissionais destes sectores integrados em carreiras especiais”.

Na segunda-feira, o PSD exigiu ao Governo que reveja o modelo proposto aos militares para a contagem do tempo de serviço após o descongelamento das carreiras, admitindo avançar com uma apreciação parlamentar do decreto caso não haja alterações.

“O Governo não deve ter meditado suficientemente nisto. Pedimos o favor ao Governo de pensar outra vez no problema. Não é assim que se pode tratar um problema desta magnitude e perante as Forças Armadas”, declarou o coordenador do PSD para a área da Defesa Nacional, Ângelo Correia, após um encontro com a direcção recém-eleita da Associação Nacional de Sargentos [ANS] na sede dos sociais-democratas, em Lisboa.